Reajuste das tarifas de água e esgoto é o dobro da inflação de 2018. Prefeitura tenta justificar

O prefeito Fernando Cunha autorizou reajuste nas tarifas do Daemo com o dobro da inflação de 2018, que foi de 4,32% (e de 4,17% para famílias de baixa renda), ou seja, as tarifas de água e esgoto, desde o início do Ano Novo (que começou sem água em alguns bairros da cidade), da autarquia Daemo Ambiental  estão sendo reajustadas após dois anos e meio congeladas.

Se servir de consolo, a assessoria de imprensa está justificando que “O realinhamento dos valores será de 9,40%, ou seja, 40% menor do que o índice inflacionário acumulado (15,76%)”.

OS ÍNDICES OFICIAIS

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou a última semana do ano (23 a 31 de dezembro) com alta de 0,29%, resultado 0,19 ponto percentual superior ao da semana de 16 a 22. Com o resultado, o IPC-S encerrou 2018 com alta acumulada de 4,32%.

Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que diz respeito às famílias de menor renda (1 a 2,5 salários mínimos) fechou o mês de dezembro com alta de 0,32%, ficando 0,57 ponto percentual acima da taxa de novembro, quando o índice fechou com deflação (inflação negativa) de 0,25%. Com o resultado, o indicador fechou o ano passado com alta acumulada de 4,17%.

O reajuste de quase 10% autorizado por Cunha bate de frente com a maior crise de abastecimento de água vivida na Estância Turística (paradoxalmente, com parques aquáticos e complexos hoteleiros com abundância de água extraída de águas profundas e minerais do Aquífero Guarani), com centenas de famílias virando o Ano Novo sem água para sequer um banho. Na tarde de ontem (3), houve protesto no bairro CECAP com diversos moradores indignados. Uma cidadã chegou a postar nas redes sociais um apelo “Quero tomar banho”. Confira o vídeo abaixo:

A Prefeitura afirma que “a porcentagem acrescida é a menor dos últimos quatro anos e também inferior à tarifa cobrada por cidades da região do mesmo porte. Os valores foram definidos após criterioso estudo por parte da equipe financeira da autarquia. O decreto regulamentando foi publicado na sexta-feira, 28 de dezembro, no Diário Oficial Eletrônico”.

O vereador Hélio Lisse Júnior é um dos vereadores contrários à cobrança acumulada dos anos em que a autarquia Daemo não fez em seu devido tempo: “Quero deixar minha posição contrária ao aumento da tarifa de água e coleta de esgoto de 9,40% e 15% nos valores dos serviços prestado pelo DAEMO.

“Ao longo do tempo, o DAEMO vem ampliando suas atribuições, onerando de forma injusta o cidadão que é obrigado a pagar um consumo mínimo em sua conta de água e esgoto, que ao meu ver, é caríssimo em relação aos serviços prestados.

“A parte ambiental, que deveria ser custeada pela prefeitura, foi transferida ao DAEMO pela gestão passada, o que torna a conta de água cada vez mais cara, uma vez que os serviços ambientais são realizados pela autarquia e cobrados em nossa conta de água. Além do mais, a população ainda sofre com a falta de água que é frequente em diversos bairros da cidade, sem falar que grande parte do esgoto é descartado sem tratamento nos rios da região.

“Enquanto vereador, irei continuar cobrando por melhorias além de lutar pela redução do consumo mínimo de 10 m³ (dez metros cúbicos) que hoje é cobrado em nossas contas, sendo que várias pessoas utilizam apenas 3 m³ (três metros cúbicos), ou seja, pagam por um valor que não utilizam. Seguirei ao lado do povo, sempre defendendo o interesse público”. 

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura tenta explicar: “O reajuste, além de corrigir a inflação, se justifica também pelos altos investimentos da autarquia para melhorias no abastecimento de água e tratamento de esgoto, uma vez que, no próximo ano, a expectativa é de que a cidade esteja com 100% do esgoto tratado devido à conclusão da Estação de Tratamento do Esgoto, considerada a maior obra de saneamento da história do município. Parte dos recursos também será investida na causa de proteção animal”.

“Proteção animal”, aliás, questionada pela ONG Mi-Au, e por vinte protetoras voluntárias, que denunciaram ao Ministério Público o descaso governamental na área, com mais de 100 envenenamentos de gatos, em sua maioria, e descumprimento de quatro leis municipais, entre elas, a constituição de um Conselho Municipal de Proteção Animal – o que resultou na abertura de Inquérito Civil contra Prefeitura e Daemo, através da promotora Sylvia Luiza D. Prestes Ribeiro. Ela deu 60 dias para diversas providências, que foram descumpridas até o momento.

Pelo decreto assinado por Cunha, foi fixado o valor mínimo mensal de consumo de água por unidade em 10 m³ para todas as classes de consumo e o valor de R$ 0,12 por metro cúbico de água consumida, a ser acrescentado nas faturas mensais, cuja arrecadação será destinada ao Programa Permanente de Manutenção de Hidrômetros implantado pela autarquia.

Como o vereador Hélio deixou claro, acima, “várias pessoas utilizam apenas 3 m³ (três mil litros), ou seja, pagam por um valor que não utilizam”. O que faz sentido já que a Prefeitura divulgou nota dizendo que “a cidade empobreceu com a retirada dos boias-frias que cortavam a cana de açúcar manualmente” (tese para justificar ações da Assistência Social paternalista e com fins políticos).

Em nota, a Prefeitura alega que “durante os anos de 2017 e 2018, foram cerca de R$ 10 milhões investidos em recursos próprios em melhorias de abastecimento, como a perfuração de dois novos poços profundos e outros menores, instalação de novos reservatórios nos bairros, aquisição de novos veículos, construção do Centro de Acolhimento Animal, castrações, novas Centrais de Tratamento de Água Potável, execução da interligação (adução e distribuição) do Centro de Distribuição no bairro Viva Olímpia, além de outras melhorias”.