Para formalizar e garantir os trabalhos de revisão do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o prefeito Fernando Cunha, de Olímpia, instituiu uma Comissão Municipal com a finalidade de rever imediatamente a planta genérica da cidade, que é a base do cálculo do IPTU. O decreto de número 6.683 foi publicado na Imprensa Oficial, nos primeiros dias da nova gestão.
A comissão será composta por representantes das secretarias de Finanças, Obras, Engenharia e Infraestrutura e Gestão e Planejamento, por meio do departamento de Assuntos Jurídicos. O objetivo é levantar os valores reais de cada imóvel da cidade e fazer com que as taxas adotadas pela prefeitura sejam as mais justas possíveis.
Segundo o prefeito, a população já paga altos impostos e, em casos como do IPTU, a comissão estudará a readequação dessa cobrança. “Pela lei de responsabilidade fiscal, a reposição inflacionária é obrigatória, sob pena de dar renúncia de receita, o que caracteriza improbidade administrativa. Agora, aumento não, porque há muita desigualdade, muita gente paga mais que deveria pagar, enquanto outras pagam menos do que deveriam”, explicou.
O prazo para finalização dos trabalhos será de 60 dias, sendo prorrogável pelo mesmo período. O impacto com a revisão deverá ocorrer no próximo ano. De acordo com o decreto, os integrantes da comissão prestarão serviços de caráter relevante ao município, não acarretando ônus aos cofres públicos.
A comissão será presidida pela representante da secretaria de Finanças, Patrícia Bassi Bitencourt Gobbi. Também integram o grupo, Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior e Antônio Cataneo Neto, ambos do departamento de Assuntos Jurídicos e Luís Carlos Benites Biagi, da secretaria de Obras.
