O Programa “Olímpia Cidadão em Dia” iniciou o atendimento dos contribuintes com dívidas vencidas com o município na última segunda-feira, dia 6, e segue até o dia 15 de dezembro. Segundo o balanço parcial da secretaria de Finanças, a primeira semana de funcionamento já firmou 87 contratos.
Ainda de acordo com a secretaria, os contratos firmados resultam em uma dívida original de R$ 254.455,30, sendo que foram concedidos R$ 83.256,01 em descontos aos contribuintes, o que representa R$ 171.189,29 a receber pela Prefeitura. Além disso, 55% dos devedores quitaram os débitos à vista, zerando sua dívida com o município.
A ação é válida para contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura. O cidadão interessado pode quitar sua dívida à vista ou em até 12 parcelas com variação de descontos em juros moratórios e multas, sendo que a parcela mínima é de R$ 100,00. Além do benefício dos descontos, o contribuinte que aderir ao programa ainda terá isenção de 100% dos honorários advocatícios para débitos ajuizados.
Quem aderir ao “Olímpia Cidadão em Dia” pode pagar em uma única parcela com desconto de 90% dos juros moratórios e 90% do valor da multa. Caso o pagamento seja feito em até 03 (três) parcelas, o cidadão terá desconto de 80% dos juros moratórios e 70% do valor da multa. Para quitação em até 06 (seis) parcelas, haverá desconto de 70% dos juros moratórios e 60% do valor da multa. O parcelamento em até 09 (nove) vezes garante desconto de 60% dos juros moratórios e 50% do valor da multa. Por fim, se o pagamento for feito em até 12 (doze) parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% dos juros moratórios e 40% do valor da multa.
Para que o contribuinte possa se organizar e verificar em quantas parcelas conseguirá quitar seu débito, a Prefeitura está disponibilizando também um Simulador de Dívidas pelo Portal Oficial (www.olimpia.sp.gov.br). Para utilizar a ferramenta, basta que o munícipe preencha os campos com os valores dos juros, da multa, da correção e a dívida original. Tais dados podem ser pesquisados pelo contribuinte na aba do site “Cidadão”.
A participação no programa se dará por meio de assinatura obrigatória do Termo de Adesão, sendo que o contribuinte deverá pagar a primeira parcela em até dois dias úteis após a assinatura. O termo também está disponível no Portal Oficial e no setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), durante o período de adesão. Os interessados deverão procurar o setor de atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, inclusive no horário de almoço.
