DA REDAÇÃO — A Audiência Pública realizada agora à noite na Câmara Municipal, acerca da Lei Orçamentária Anual de 2017, revela que o futuro prefeito terá um orçamento 2017 evoluiu apenas 3,63% em comparação ao orçamento vigente – em termos de receitas garantidas e não do que poderá vir dos convênios estaduais ou federais. De pouco mais de R$ 203 mil atuais, os cofres municipais contarão com R$ 210.581.220,50. Confira a peça na íntegra ao final. Fotos exclusivas Leonardo Concon
De autoria do prefeito Geninho Zuliani (DEM), a peça orçamentária enviada à Câmara começa a ser discutida a partir de sua apresentação em audiência pública, como manda o figurino legal, através do consultor Rodrigo Pena, de Rio Preto, também assessor para assuntos financeira-orçamentária para o Tribunal de Contas.
Como o Diário havia antecipado, o prefeito eleito Fernando Cunha (PR) compareceu, fez uma breve saudação a convite do presidente Luiz Salata (PP), e compôs a rápida cerimônia de abertura com os vereadores atuais e os eleitos (faltaram três: Gustavo Pimenta, Niquinha e Fernandinho).
O prefeito Geninho Zuliani (DEM) não compareceu, sendo representado por seu secretário de Governo, Pitta Polisello.
Após os discursos de Salata, Fernando Cunha e Pitta, o consultor, preliminarmente, discorreu sobre a composição legal da peça orçamentária, fundamentos legais de da audiência pública, passando à discriminação das receitas e despesas, tanto gerais, quando por segmento.
DESPESA POR ÓRGÃOS
Basicamente, o orçamento municipal é composto por despesas entre Câmara, Prefeitura, Daemo e Instituto de Previdência, totalizando R$ 210.581.220,50, a saber:
Em miúdos, e ainda a grosso modo, porque cada área tem a sua composição de receitas e despesas de forma mais detalhada e extensa, essas despesas serão assim em 2017:
SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES
O Orçamento prevê, como de praxe, verbas para instituições e assistência social, que podem ser emendadas pelos vereadores:
A EVOLUÇÃO DOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS
O consultor fez a comparação dos últimos quatro exercícios. Este é o menor orçamento de todos e, mesmo assim, o prefeito eleito Fernando Cunha considera que há uma ‘gordura superestimada’ na área de investimentos, de recursos não garantidos, segundo adiantou ao Diário. O consultor disse que a diminuição do orçamento deve-se, também, à conjuntura econômica do País.
De 2015 para 2015, houve uma evolução de 13,39%. De 2016 para 2015, caiu para 8,74%. E de 2017 para o exercício atual, despencou para 3,63%.
Ao final da explanação da LOA 2017, o consultor Rodrigo destacou que a Prefeitura elaborou a peça sem discriminar muitas áreas, de onde virão os recursos, por exemplo, daí sendo necessário o envio por parte do prefeito dos anexos e documentos.
Foi o que pediram, no rápido debate aberto ao público, os vereadores eleitos Selim Murad e Hélio Lisse. Selim questionou um detalhadamento melhor das verbas da Educação, especialmente do FUNDEB; e, Hélio, por ser ex-delegado, quis saber das verbas para a Segurança Pública.
O ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017
Confira, na íntegra, desde as explicações preliminares, a peça orçamentária proposta pelo Executivo olimpiense para o ano que vem.
Os vereadores tem até o último dia do ano para emendarem e aprovarem, ou não, essa LOA 2017.
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