Contribuintes da Estância Turística de Olímpia poderão quitar a primeira parcela e/ou cota única do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Licença de Funcionamento até o dia 12 de março.
A data do primeiro vencimento, que estava marcada o mês de fevereiro, foi adiada para o mês seguinte, conforme o Decreto Nº 7.043, de 1º de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (2).
Com a mudança, o vencimento do ISS e da Licença respeitará as mesmas datas do IPTU 2018, no entanto, com parcelamento máximo de seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00, vencendo respectivamente nos dias 12/03; 10/04; 10/05; 11/06; 10/07 e a última parcela em 10/08.
Respeitando os requisitos estabelecidos nas leis que regulamentam as taxas, ambas poderão ter ainda desconto de 5% no valor à vista, caso o pagamento seja efetuado em até sete dias corridos após a homologação da inscrição mobiliária.
Os carnês deverão ser entregues ainda este mês e os valores estarão disponíveis para consulta no site da Prefeitura em breve.
