O deputado federal Geninho Zuliani, do DEM/SP, foi anunciado nesta quarta-feira, 13, em Brasília (DF), como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), umas das mais importantes da Câmara dos Deputados.

A CCJC, que tem por objetivo analisar diversas propostas, como projetos de leis e de emenda constitucional, terá, entre outras atribuições, a missão de analisar o projeto da reforma da Previdência enviado à Casa recentemente pelo Poder Executivo.

“É uma honra integrar, como membro titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das comissões mais importantes hoje da Câmara dos Deputados. Minha atuação sempre se pautará pelo interesse público, permitindo análise profunda da legalidade e constitucionalidade de todos os projetos de lei e emendas constitucionais que interessarem ao desenvolvimento do Brasil”, ressalta o deputado.

A Câmara dos Deputados tem hoje 25 comissões temáticas permanentes, formadas por deputados, com o objetivo de analisar projetos de lei e emendas constitucionais, como Agricultura, Direitos Humanos e Educação. Paralelamente, existem ainda comissões temporárias, como as CPIs.

Pela legislação, no Brasil, todos os projetos de lei devem ser debatidos pelas comissões. Cerca de 80% dos projetos de lei sequer precisam ir a plenário para votação se forem aprovados pelas comissões, podendo ser encaminhados automaticamente para deliberação do Senado.

Municipalismo
Em reunião na Confederação Nacional dos Municípios, presidida pelo deputado federal Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar dos Municípios, também nesta quarta-feira, Geninho foi nomeado coordenador da Comissão de Consórcios Municipais.

“Essa frente é de extrema importância para a defesa do municipalismo. Por isso, reafirmo a importância de todos os prefeitos paulistas que desejam lutar pela reforma do pacto federativo participarem, entre os dias 8 a 11 de abril, da 22ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, diz.