A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia firmou contrato de prestação de serviços com a Fundação Para o Vestibular da Unesp/Vunesp, objetivando a realização de concurso público, e as provas serão realizadas ainda este ano, provavelmente no mês de outubro.

O Jurídico da Casa de Leis está em fase final de elaboração do Edital do Concurso Público a ser publicado, detalhando o certame, para que a empresa possa dar andamento à seleção de sete novos funcionários para sete cargos  em caráter efetivo.

O contrato foi firmado no dia 8 de agosto passado.

O presidente da Câmara, Luiz Gustavo Pimenta, informou que o concurso prevê resguardar a responsabilidade da Câmara em promover ações que primam pela transparência. Quanto à Vunesp, disse que “é uma empresa que faz concurso para o Estado e não teria problema nenhum com insinuações depois. Não teria problema nenhum fazer (este contrato) com outras empresas (inclusive de Olímpia), mas quero evitar esses desgastes”.

A empresa sediada na capital paulista ficará responsável por todas as etapas do concurso público, a partir da publicação do edital, não acarretando qualquer despesa à Casa de Leis além do valor previamente acordado e constante em contrato. O presidente Pimenta informa ainda que o valor a ser arrecadado com as taxas das inscrições, será revertido à prefeitura posteriormente.

O presidente também deixou claro que embora as provas sejam realizadas este ano, até no mais tardar em outubro, a chamada dos aprovados deve acontecer somente a partir de 2019, uma vez que devem ser respeitados os trâmites pós-concurso. De acordo com o contrato, os dez primeiros colocados na prova objetiva para o cargo e jardineiro passarão depois por uma prova prática.

O valor da taxa de inscrição já foi definido em contrato, e varia conforme o nível de ensino exigido para o cargo. Ensino Fundamental R$ 50, Ensino Médio R$ 60 e Ensino Superior, R$ 90 (veja abaixo a relação dos cargos e as exigências para cada um deles).

AGENTE ADMINISTRATIVO DO EXPEDIENTE

  • Descrição das atividades: Acompanhar Audiências Públicas, Sessões Ordinária e Extraordinárias, participar das reuniões dos Vereadores na Câmara Municipal; Escriturar livros e registro e controle estatístico, transcrevendo informações e outros dados de pesquisas e análise, para assegurar o cumprimento de exigências legais e administrativas; realizar tarefas relativas à administração de material e patrimônio, tais como tombamento e arrolamento de bens da instituição, participação em comissões de inventário, licitação e alienação, para propiciar o efetivo controle de bens; controlar o fornecimento de material de consumo e movimentação do material permanente, propondo a reposição e/ou aquisição, observando normas e instruções específicas, para assegurar o atendimento as orientações recebidas; redigir documentos como ofícios, memorandos, indicações, relatórios, atas das sessões Camarárias e outros, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados, para preservação de informação; executar serviços de digitação de documentos como autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atos da Mesa e outros documentos, para atender o processo legislativo da Câmara Municipal; auxiliar nas sessões camarárias, anotando as deliberações e fornecendo material de apoio como: leis, doutrinas, jurisprudências e outros que se fizerem necessários, para atender as solicitações dos Vereadores ou da Mesa da Câmaras; encaminhar material para publicação na imprensa local e/ou regional, para divulgação dos atos do Legislativo; atender o público, fornecendo informações gerais, atinentes ao serviço de Unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos; auxiliar no controle de projetos pautados, constando prazos para apreciação, adiamentos, aprovação ou rejeição e outros motivos de encerramento, para tramitação da matéria; manter arquivo de documento e sistema de referências em meio magnético ou manual, visando à agilização das informações; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
  • Especificações: Curso Superior Completo.
  • Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
  • Referência: CME-13 (R$ 4.000)

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

  • Descrição das atividades: Efetuar o apontamento de horas, através das marcações de ponto eletrônico, registrando atestados e tratando divergências identificadas, para garantir a veracidade dos dados integrantes à folha de pagamento dos servidores. Desenvolver atividades inerentes à rotina trabalhista e relações trabalhistas, tais como: folha de pagamento, férias, rescisão contratual, cálculo de encargos trabalhistas e administração de estagiários, visando o pleno atendimento às exigências legais. Efetuar a integração de novos servidores, preparando os documentos necessários para admissão e fornecendo orientações inerentes às políticas da Câmara e procedimentos internos, a fim de garantir a integração dos mesmos no ambiente de trabalho. Administrar benefícios concedidos pela Administração aos servidores, providenciando a análise do direito à concessão do benefício quando solicitado, bem como a entrega e levantamento de informações necessárias para manutenção (inclusões, alterações e exclusões), com a finalidade de assegurar o pagamento dos benefícios aos servidores. Prestar atendimento e suporte aos servidores, vereadores e à Presidência, fornecendo informações e orientações aos assuntos relacionados à folha de pagamento, procedimentos e normas internas. Promover seu desenvolvimento profissional e pessoal. Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação da Presidência.
  • Especificações: ensino superior na área de humanas ou exatas.
  • Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
  • Referência: CME-10 (R$ 4.351,52)

CONTADOR ESPECIALISTA

  • Descrição das atividades: Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira; Auxiliar a elaboração do orçamento da Câmara, acompanhando a elaboração; outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
  • Especificações: superior completo em Ciências Contábeis, com registro no CRC.
  • Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
  • Referência: CME-09 (R$ 5.445,33)

JARDINEIRO

  • Descrição das atividades: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores e outras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas, para obter a germinação e o enraizamento; Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação; Zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado para deixá-los em conservação de uso; Promover e manter limpo o jardim, pátio e área externa da Câmara; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
  • Especificações: Ensino Fundamental.
  • Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
  • Referência: CME-08 (R$ 1.599,86)

JORNALISTA

  • Descrição das atividades: Recolher, redigir, registrar por meio de imagens e de sons, interpretar, diagramar, organizar e revisar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; fazer a seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; planejar e organizar a qualificação, a capacitação e o treinamento dos técnicos e dos demais servidores lotados no órgão em que atua e nos demais campos da Câmara Municipal; difundir as ações e atividades da Câmara, com vista à informação dos munícipes e da coletividade; apresentar os relatórios semestrais das atividades para análise e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
  • Especificações: ensino superior completo na área, ou que possua inscrição no MTB há mais de 05 (cinco) anos.
  • Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
  • Referência: CME-11 (R$ 3.373,64)

PROCURADOR JURÍDICO

  • Descrição das atividades: Auxiliar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara; defender, judicialmente ou extrajudicialmente os interesses e direitos da Câmara; emitir pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal; redigir e examinar projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência; acompanhar junto aos órgão públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara; exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos; orientar quanto ao aspectos jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência; atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e os demais vereadores; auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.
  • Especificações: Curso Superior Completo em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e com mínimo de três anos de atividade jurídica comprovada.
  • Jornada de trabalho: 30 horas semanais.
  • Referência: CME-12 (R$ 6.000)

TELEFONISTA

  • Descrição das atividades: Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos, consultando agendas/listas/internet, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário; Registrar as ligações efetuadas, anotando o nome do solicitante, localidade, para possibilitar o controle de custos; Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
  • Especificações: Ensino Médio.
  • Jornada de trabalho: 30 horas semanais.
  • Referência: CME-04 (R$ 1.860,30)