Proibido vender e estacionar sem permissão no entorno do Rodeio
Decreto municipal exige documentos, segurança e prestação de contas para autorizar
DA REDAÇÃO — Quem quiser explorar áreas privadas como estacionamento durante o Olímpia Rodeo Festival, entre os dias 8 e 10 de maio, deverá cumprir uma série de exigências da Prefeitura de Olímpia. Decreto publicado no Diário Oficial regulamenta o uso temporário dessas áreas no entorno do Recinto de Exposições “Professor José Sant’Anna”, incluindo documentação, medidas de segurança e prestação de contas.
De acordo com o Decreto nº 9.536, os proprietários interessados devem protocolar o pedido até três dias úteis antes do evento, com documentos como RG, CPF, comprovante de residência, matrícula atualizada do imóvel e planta baixa da área, além da instalação de extintores, iluminação e tabelas de preços visíveis.
Também será obrigatório apresentar talões de controle carimbados pela Secretaria de Planejamento e Finanças e entregar os mesmos até três dias úteis após o festival para apuração do ISSQN.
O decreto ainda proíbe expressamente o comércio ambulante e a instalação de estruturas de venda, como barracas e food trucks, num raio de 200 metros ao redor do Recinto. Em caso de descumprimento, os itens serão apreendidos e levados ao pátio da Prefeitura.
As medidas visam organizar o entorno do evento, garantir segurança ao público e controle sobre atividades comerciais temporárias durante o período de grande movimentação de turistas e moradores.
