Legislativo aprova pareceres e incentiva participação popular no orçamento
Dez dias úteis: População pode sugerir modificações nas metas e investimentos municipais
DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia deu andamento, nesta quarta-feira (29), às três principais peças orçamentárias do município. Durante a 24ª sessão ordinária, foram lidos e aprovados os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Plano Plurianual 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e a Lei Orçamentária Anual 2026.
A Comissão é formada pelo presidente Luiz Salata, a relatora Sônia Guerra e o membro Marcelo da Branca. Com a aprovação dos pareceres, abre-se o prazo de dez dias úteis para apresentação de emendas — período em que vereadores e a população podem sugerir ajustes nas metas, programas e valores propostos.
Após esse prazo, os projetos retornam ao plenário para primeira e segunda votação, antes de seguirem para sanção do prefeito Geninho Zuliani (União).
Participação popular
Durante os dez dias de prazo, qualquer cidadão pode procurar um vereador e sugerir modificações nas previsões orçamentárias, desde que dentro das regras regimentais e limites financeiros.
A medida reforça o princípio da transparência e da participação social na definição dos investimentos e prioridades da administração municipal.
Os textos completos estão disponíveis para consulta no site www.camaraolimpia.sp.gov.br e na Secretaria Legislativa.
Plano Plurianual 2026–2029
O Plano Plurianual (PPA), de autoria do Executivo, define os programas de governo e as metas físicas e financeiras para o período de 2026 a 2029.
O documento estrutura o planejamento municipal em eixos temáticos — saúde, educação, infraestrutura, turismo, desenvolvimento social e sustentabilidade — e orienta a execução das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentárias Anuais.
Entre as metas previstas estão:
- ampliação dos investimentos em infraestrutura urbana e rural;
- modernização administrativa com foco em inovação e tecnologia;
- fortalecimento da rede de atenção básica em saúde;
- expansão de vagas e melhoria do ensino público;
- incentivo ao turismo sustentável e à geração de empregos;
- fortalecimento de políticas sociais e de habitação.
O PPA também detalha os indicadores de desempenho e as fontes de financiamento para cada programa, garantindo continuidade às políticas públicas e equilíbrio fiscal.
LDO 2026: prioridades e limites fiscais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da administração para o exercício de 2026, estabelecendo as bases legais e fiscais que orientarão o orçamento anual.
Entre os principais pontos estão:
- fixação de metas fiscais e de resultado primário;
- definição de prioridades de investimento para cada secretaria;
- limitação de despesas com pessoal e custeio, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- critérios para transferências voluntárias, convênios e execução de programas;
- parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando compatibilidade entre receitas e despesas.
A LDO também prevê mecanismos de transparência e acompanhamento, com relatórios periódicos de execução e metas avaliadas pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Orçamento Anual de 2026: R$ 454,8 milhões
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa total de Olímpia em R$ 454,8 milhões para o exercício de 2026.
Do total, R$ 397,4 milhões correspondem à Prefeitura, R$ 12,5 milhões à Câmara Municipal e R$ 44,3 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Os principais eixos de investimento são:
- Saúde: manutenção da atenção básica, hospitalar e de urgência, com recursos destinados a custeio, convênios e aquisição de equipamentos;
- Educação: ampliação da rede escolar, formação de professores e modernização tecnológica das escolas;
- Infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, manutenção de vias e obras de mobilidade;
- Assistência social: programas de transferência de renda, acolhimento e fortalecimento de vínculos familiares;
- Cultura e turismo: valorização do patrimônio folclórico, eventos e fortalecimento da economia turística;
- Meio ambiente: ações de sustentabilidade, gestão de resíduos e ampliação da arborização urbana.
A proposta orçamentária prioriza o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos públicos, com base nas metas do PPA e nas diretrizes da LDO.
Próximos passos
Após o período de emendas, a Comissão de Finanças e Orçamento emitirá novo parecer consolidado e enviará as três peças orçamentárias para votação em plenário, conforme o rito estabelecido pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal.
A previsão é de que as votações ocorram em duas sessões subsequentes, permitindo a aprovação das leis orçamentárias até o final do exercício legislativo de 2025.
