DA REDAÇÃO — O prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) se encerra na sexta-feira, 28 de novembro, data limite para contribuintes de Olímpia negociarem débitos municipais com condições diferenciadas.
O programa contempla pendências vencidas até 31 de dezembro de 2024, inscritas ou não na Dívida Ativa.
Condições e modalidades
O PRT oferece duas formas de adesão:
Pagamento à vista ou em até três parcelas, com 100% de desconto em juros, multas e honorários.
Parcelamento, com desconto ligado ao valor da entrada:
– 90% com 30% de entrada;
– 80% com 20% de entrada;
– 70% com 10% de entrada.
O acordo deve ser quitado até 30 de dezembro de 2028, com parcelas mínimas de R$ 100. A primeira vence no último dia útil do mês em que houver adesão.
Débitos fora do programa
Débitos fora do programaMultas de trânsito e tarifas de água e esgoto não integram o PRT. Dívidas ajuizadas ou protestadas exigem o pagamento das custas judiciais e cartoriais até a quitação final do parcelamento para que o protesto seja cancelado.
Resultados consolidados
Entre 14 de março e 14 de novembro, o programa renegociou mais de R$ 12 milhões, o que corresponde a 12,68% da Dívida Ativa, estimada em cerca de R$ 95 milhões. Nesse período, foram registrados 9.337 atendimentos e 1.549 acordos formalizados.
Como aderir
A adesão deve ser feita presencialmente no Poupatempo, na Avenida Harry Giannecchini, 1.691, Jardim Toledo:
– segunda a sexta, das 9h às 17h
– sábado, das 9h às 13h
