DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (9) um pacote de projetos com impacto direto na administração municipal, incluindo o reajuste dos servidores públicos, autorização para contratação de empréstimo de até R$ 36,2 milhões junto ao BNDES e o reconhecimento de utilidade pública de uma entidade social que atua com crianças e adolescentes no município.
As propostas foram analisadas ao longo da sessão e parte delas tramitou em regime de urgência, após acordo entre os vereadores para votação em bloco. As medidas envolvem desde mudanças na remuneração do funcionalismo até investimentos previstos para modernização da gestão pública e apoio a iniciativas sociais.
Reajuste e atualização de benefícios dos servidores
Entre os principais temas discutidos esteve o conjunto de projetos enviados pelo Executivo que tratam da revisão salarial e de benefícios dos servidores municipais.
Os vereadores aprovaram em bloco projetos que estabelecem o reajuste de vencimentos dos servidores, atualização da gratificação de assiduidade e alterações no auxílio-alimentação pago aos funcionários da administração direta e indireta.
Os vereadores aprovaram um conjunto de medidas voltadas ao funcionalismo municipal. Entre elas está o reajuste de 4,26% nos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta, índice aplicado sobre os salários vigentes em dezembro de 2025 e estendido também aos servidores do OlímpiaPrev, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade.
O pacote inclui ainda a atualização do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 660 mensais, e a manutenção da gratificação por assiduidade no valor de R$ 200 por mês para servidores que não registrarem faltas no período, excetuadas as previstas em lei. As medidas buscam recompor perdas inflacionárias e estimular a regularidade no serviço público.
Durante a sessão, o líder do prefeito na Câmara, vereador Charles Amaral, também abordou o projeto relacionado ao reajuste dos servidores municipais. Ele destacou a importância de “ampliar o diálogo entre a administração, o sindicato e o Legislativo durante as etapas de construção das propostas que envolvem o funcionalismo público”.
O vereador afirmou que “os parlamentares podem contribuir mais efetivamente quando participam das discussões desde o início das negociações”. Segundo ele, a aproximação entre vereadores e representantes dos servidores pode “fortalecer o debate e permitir que eventuais ajustes sejam discutidos antes da chegada dos projetos ao plenário para votação”.
Câmara também aprova revisão salarial de seus servidores
A sessão também incluiu a aprovação do projeto de revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e segue o mesmo princípio de atualização anual da remuneração do funcionalismo público.
Crédito de R$ 36,2 milhões: CFO faz alerta do ‘endividamento’
Outro projeto aprovado autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O financiamento poderá chegar a R$ 36,2 milhões e tem como finalidade investimentos em modernização administrativa, tecnologia da informação, inteligência de gestão pública e fortalecimento da administração tributária municipal.
Durante a análise do projeto que autoriza o município a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou relatório técnico avaliando os aspectos fiscais e orçamentários da proposta.
O parecer, assinado pelo presidente Luiz Salata e membros Sônia Guerra e Marcelo da Branca, destacou que a operação tem como objetivo financiar investimentos em “modernização administrativa, tecnologia da informação, inteligência de gestão pública e fortalecimento da administração tributária municipal”.
No relatório, a comissão apontou que a autorização legislativa “atende aos requisitos formais da legislação financeira”, mas recomendou que o Executivo “apresente informações complementares relacionadas à capacidade de pagamento do município, impacto do financiamento na dívida consolidada e compatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual”.
Luiz Salata pediu, também, a inclusão de cronograma de execução do projeto, cujo empréstimo servirá para alavancar, nos registros oficiais da proposta.
ONG Mais Amor passa a ser de utilidade pública
A Câmara também aprovou projeto que reconhece como entidade de utilidade pública a ONG Mais Amor, organização que desenvolve atividades sociais com crianças e adolescentes no bairro Santa Efigênia.
A entidade mantém projetos voltados à formação musical, acolhimento social e atividades educativas para jovens em situação de vulnerabilidade.
Com o reconhecimento, a instituição passa a poder firmar convênios com o poder público e participar de programas de apoio e financiamento.
Debate sobre políticas públicas e anúncios de recursos
Durante o tempo regimental, vereadores também abordaram temas relacionados a programas municipais e anunciaram recursos destinados à cidade por meio de emendas parlamentares.
Entre os anúncios, foi citada a destinação de recursos para a área da saúde, além de investimentos previstos em equipamentos urbanos como playgrounds, praça pet e pista de caminhada em bairros e distritos.
Também foram mencionadas ações sociais e programas municipais de habitação, qualificação profissional e inclusão.
Homenagem à educadora
Os vereadores ainda aprovaram decreto legislativo que concede a “Comenda Professora Rothschild Matias Neto” à educadora Dulce Elisa Barbosa Berti, diretora escolar com trajetória ligada à educação pública no município.
A homenagem reconhece a atuação da professora na gestão educacional e na formação de alunos ao longo de sua carreira.
Próxima sessão
Ao final dos trabalhos, a presidência da Câmara informou que a próxima sessão ordinária está prevista para o dia 23 de março.
