DA REDAÇÃO — Motoristas que utilizam vagas da área azul em Olímpia não ficam livres da cobrança nem das penalidades, mas passam a ter um prazo maior para evitar multa. A nova regra permite regularizar o pagamento em até 48 horas úteis antes que a irregularidade vire infração de trânsito.
A mudança altera o funcionamento da fiscalização. Em vez de multa imediata, o sistema passa a emitir uma notificação de uso irregular, dando ao condutor a chance de quitar a chamada Tarifa de Pós-Utilização.
O valor da taxa é de R$ 26, equivalente a dez vezes a tarifa básica de R$ 2,60. Ao pagar dentro do prazo, o motorista evita que a situação seja registrada como infração de trânsito.
Como funciona na prática
O modelo substitui o antigo prazo de tolerância de 15 minutos por uma janela mais ampla de regularização. Mesmo assim, a obrigação de pagamento permanece desde o início do uso da vaga.
Caso o motorista não regularize dentro das 48 horas úteis, a notificação é convertida em infração de trânsito, com aplicação de multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A notificação será emitida automaticamente pelo sistema eletrônico, com dados do veículo, horário e local da vaga, o que amplia o controle da fiscalização.
O que muda para o motorista
Na prática, a mudança reduz o risco de multa imediata, mas mantém a cobrança integral do uso da vaga. O modelo funciona como uma etapa intermediária: primeiro a notificação, depois a penalidade, caso não haja pagamento.
A lógica do sistema deixa de ser punitiva imediata e passa a ser progressiva, com foco na regularização.
Implementação das novas regras
As alterações foram formalizadas pelo Decreto nº 9.942/26, que atualiza normas do sistema rotativo vigente desde 2022.
A empresa responsável pelo serviço terá até 30 dias para implantar as mudanças após a assinatura do termo aditivo, podendo antecipar a aplicação desde que haja divulgação prévia.
