Regularização de imóveis sem escritura entra em votação na Câmara, hoje (11)

DA REDAÇÃO — A regularização de imóveis sem escritura definitiva será o principal tema da sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia nesta segunda-feira (11), a partir das 18h. Os vereadores iniciam a análise do programa Olímpia Legal, projeto do prefeito Geninho Zuliani que pretende estabelecer um plano permanente de regularização fundiária urbana no município.

Confira detalhes deste programa na reportagem sobre a Audiência Pública realizada recentemente.

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A proposta é considerada uma das mais relevantes do ano por tratar diretamente da situação de famílias que vivem em imóveis ainda sem documentação formal, o que impede o registro em cartório, dificulta financiamentos e limita a segurança jurídica sobre a propriedade.

Olímpia Legal abre a Ordem do Dia

O Projeto de Lei Complementar nº 405/2026 será votado em primeira discussão. O texto cria o Plano Municipal de Regularização Fundiária Urbana e estabelece as regras para legalização de áreas ocupadas e consolidadas na cidade.

Na mesma fase, também será analisado o projeto do presidente da Câmara, Flávio Olmos, que declara de utilidade pública o Olímpia Futebol Clube, medida que pode facilitar convênios e o acesso da entidade a recursos e parcerias.

Projetos sociais e administrativos voltam para segunda votação

Treze projetos retornam para segunda discussão e votação, em sua maioria de autoria do Executivo.

Entre eles está a criação da função de Escutador(a) de Escuta Protegida, com gratificação específica para servidores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Também será votada a instituição da campanha permanente “Turismo + Mulher: Olímpia Segura para Elas”, que cria o selo “Estabelecimento Seguro para Mulheres”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência em espaços turísticos e comerciais.

Outro projeto regulamenta os benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), definindo critérios para concessão de auxílios emergenciais a famílias em situação de vulnerabilidade.

Distritos industriais e programa Olímpia+Viva

A pauta inclui ainda a delimitação, regularização e denominação dos distritos industriais da sede, de Baguaçu e de Ribeiro dos Santos.

Os vereadores também votam a reformulação do programa Olímpia+Viva, ampliando diretrizes de sustentabilidade, governança e monitoramento das ações de limpeza urbana e gestão ambiental.

Outro projeto atualiza o protocolo de intenções com o CODEVAR para permitir que Olímpia participe do serviço regional de inspeção de produtos de origem animal e vegetal.

Projetos sobre imóveis e patrimônio público

Quatro propostas tratam da reorganização do patrimônio público, incluindo desafetação e afetação de áreas, doação de imóveis e autorização para alienação ou permuta de terrenos municipais.

Essas medidas podem viabilizar novos investimentos, regularizações e implantação de empreendimentos em diferentes regiões da cidade.

Projetos de vereadores

Entre as matérias de autoria parlamentar em segunda votação está o projeto de Flávio Olmos que proíbe o corte no fornecimento de água às vésperas de fins de semana e feriados.

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata apresenta dois projetos ligados à causa animal. Um cria o programa Escola Amiga dos Animais, com foco em educação infantojuvenil, e o outro determina a instalação de placas em prédios públicos autorizando a alimentação de animais em situação de rua.

Projetos em deliberação

Três novas matérias serão apenas lidas e encaminhadas para tramitação.

O Executivo apresenta um projeto de abertura de crédito especial e outro que autoriza o reconhecimento, por usucapião, de uma área localizada no município.

O vereador Luciano Ferreira propõe a concessão do Prêmio Mulher Destaque a Gislene Sonia de Almeida Amaro.

Projetos em regime de urgência

Dois projetos do Executivo serão apreciados em regime de urgência, com possibilidade de votação em primeiro e segundo turnos na mesma sessão.

Um deles altera a lei que autorizou a desapropriação de imóvel pelo município. O outro abre crédito especial para adequações orçamentárias.

Requerimentos e homenagens

A pauta inclui requerimentos de votos de aplauso ao Olímpia Rodeo Festival, a seus organizadores e a diversos homenageados.

Também serão apresentados pedidos para encerramento da sessão em homenagem póstuma a Marcelo Antônio Negro, Zilá Blanco Casseb Casagrande e João Marcos Cestaro.

Indicações com foco em mobilidade e desenvolvimento

Os vereadores protocolaram dezenas de indicações sobre melhorias urbanas.

Charles Amaral propõe programas para atração de nômades digitais, eventos e congressos, além da criação de um Festival Internacional de Luzes.

Flávio Olmos sugere a implantação de Restaurante Popular, linha de ônibus para o Distrito Industrial, programa Disk Árvore e cursos profissionalizantes noturnos.

Marcelo da Branca apresenta pedidos para construção de creche, pista de caminhada, incentivos fiscais para empresas que contratarem pacientes oncológicos e criação de uma Farmácia Veterinária Popular.

Luciano Ferreira propõe pontos públicos de Wi-Fi, construção de calçadas e campo de futebol no Jardim Santa Fé.

Sargento Barrera, Lucimara do Povão, Sônia Guerra e Sandro Andrade também encaminham solicitações de infraestrutura e segurança viária.