Hotéis e bares de Olímpia podem disputar Selo de Sustentabilidade

Do Diário — Hotéis, pousadas, restaurantes e outros negócios do turismo de Olímpia já têm as regras para disputar o selo ESG do município. O certificado terá quatro níveis, validade de 12 meses e adesão voluntária. Capa: foto por IA.

As regras constam do decreto nº 10.220, de 19 de outubro de 2026, que regulamenta a lei municipal nº 5.402, de 30 de setembro. A lei criou o programa Olímpia + ESG e o Selo Empreendimento Consciente – Turismo Sustentável.

Quem pode participar

Podem aderir empresas, estabelecimentos, prestadores de serviço e iniciativas da cadeia do turismo que funcionem ou atuem em Olímpia. Pessoas jurídicas e pessoas físicas entram na regra.

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A certificação vale só para a unidade avaliada. Filiais, outras unidades e outras atividades precisam de análise própria.

A inscrição será feita na Secretaria Municipal de Turismo, em formulário físico ou eletrônico, seguida da assinatura de um termo de adesão. Participar não garante o selo.

As inscrições abrirão depois que o manual do programa e a comissão avaliadora estiverem prontos. O município deverá anunciar os canais, as etapas e os prazos.

Como funciona a pontuação

Cada negócio pode somar até 100 pontos, divididos em quatro eixos:

• ambiental: 30 pontos;
• social, cultural e de acessibilidade: 30 pontos;
• governança e inteligência turística: 30 pontos;
• inovação, tecnologia e impacto: 10 pontos.

Entram na conta itens como controle do consumo de água e energia, separação de resíduos, compra de fornecedores locais, acessibilidade física, contratação de moradores, licenças em dia e compartilhamento de dados de turismo.

Cada critério recebe 0%, 25%, 50%, 75% ou 100% do valor previsto. Para comprovar, o negócio pode apresentar fotos, vídeos, notas fiscais, certificados, contratos e registros de treinamento.

Quatro categorias

A nota final define o nível do selo:

• abaixo de 40 pontos: em desenvolvimento, sem selo;
• de 40 a menos de 60: Compromisso ESG;
• de 60 a menos de 75: ESG Bronze;
• de 75 a menos de 90: ESG Prata;
• de 90 a 100: ESG Ouro.

Quem alcançar o Ouro com 95 pontos ou mais pode receber ainda o reconhecimento Referência ESG Olímpia, que depende de parecer específico da comissão.

A pontuação, porém, não basta. O negócio também precisa cumprir a legislação, entregar os documentos exigidos e prestar informações verdadeiras.

Quem avalia

A análise técnica é da Comissão Municipal Avaliadora ESG, com representantes de nove áreas da administração, entre elas turismo, meio ambiente, assistência social, cultura, educação, obras e saúde. Toda avaliação exige a área de turismo e pelo menos outra.

Quando necessário, haverá visita técnica, agendada com antecedência. A decisão final cabe ao secretário municipal de Turismo.

Um comitê gestor, com 15 órgãos, orienta o programa e se reúne duas vezes por ano. Ele não dá nota nem decide sobre certificados.

Validade e uso do selo

O selo vale por 12 meses. A renovação exige nova análise, e o pedido deve ser feito, de preferência, 30 dias antes do vencimento. Também é possível pedir mudança de categoria antes de o prazo terminar.

O negócio certificado pode usar o selo no estabelecimento e nos materiais da unidade avaliada. É proibido apresentá-lo como alvará ou licença, usá-lo depois do vencimento ou de uma suspensão, e estendê-lo a unidades não avaliadas.

Em caso de fraude, uso indevido ou perda de requisito legal, o selo pode ser suspenso ou cancelado. O negócio tem 10 dias úteis para apresentar defesa e o mesmo prazo para recorrer.

A certificação não substitui licenças nem fiscalizações. Ela também não dá preferência em contratos públicos, incentivo fiscal ou benefício financeiro. Os estabelecimentos certificados e suas categorias serão divulgados ao público.