Programa de regularização de dívidas começa na próxima semana
A partir da próxima segunda-feira (6), a Prefeitura de Olímpia iniciará o atendimento do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”. Com isso, os contribuintes que possuem algum débito vencido com o município poderão regularizar sua situação. Nesta terça (7), a secretária de Finanças Mary Brito estará ‘ao vivo’ no Diário de Olímpia, às 13h, pelo Facebook.
Aderindo ao programa até o dia 15 de dezembro, o cidadão poderá quitar suas dívidas à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios e multas, sendo que a parcela mínima será de R$ 100,00. A lei que regulamenta o programa ainda prevê isenção de 100% dos honorários advocatícios para débitos ajuizados.
Para quem optar pagar em uma única parcela terá desconto de 90% dos juros moratórios e 90% do valor da multa.
Caso o pagamento seja feito em três parcelas, o cidadão terá desconto de 80% dos juros moratórios e 70% do valor da multa.
Para quitação em seis parcelas, haverá desconto de 70% dos juros moratórios e 60% do valor da multa.
O parcelamento em nove vezes garante desconto de 60% dos juros moratórios e 50% do valor da multa.
Por fim, se o pagamento for feito em 12 parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% dos juros moratórios e 40% do valor da multa.
A participação no programa se dará por meio de assinatura obrigatória do Termo de Adesão, sendo que o contribuinte deverá pagar a primeira parcela em até dois dias úteis após a assinatura.
O termo estará disponível no Portal Oficial e no setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), durante o período de adesão. O cidadão e/ou empresário pode ainda pesquisar pelos débitos no Portal da Prefeitura (www.olimpia.sp.gov.br).
Os interessados deverão procurar o setor de atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Segundo a secretaria de Finanças, o principal objetivo da ação é diminuir a inadimplência do município, que atinge cerca de 30% da população, sendo que a dívida ativa é de cerca de R$ 55 milhões, resultantes, principalmente, do aumento de impostos e porcentagem de juros dos últimos anos.
“O programa de regularização de dívidas não é uma necessidade de caixa para o município, porque estamos bem equilibrados financeiramente, mas sim, uma oportunidade para tentar diminuir a penalidade aos cidadãos que sofreram com o aumento de impostos nos últimos anos, como o IPTU que praticamente dobrou. Estamos com uma boa expectativa de adesão e planejando ações, como a saúde, que serão beneficiadas com a entrada de mais esse recurso”, ressalta o prefeito Fernando Cunha.
