Prefeitura mantém tarifa congelada dos ônibus sob subsídio, segundo Decreto

O cidadão olimpiense talvez não saiba, mas o Diário foi atrás da informação e confirmou: se fosse para cobrir todos os custos reais do transporte coletivo urbano a passagem já chegou a ‘custar’ em torno de R$ 16, e não os R$ 4,10 atuais, mantidos pelo prefeito Fernando Cunha sem reajuste desde agosto de 2019. E assim permanecerá, segundo decreto publicado hoje (26) no Diário Oficial Eletrônico, mesmo a Prefeitura (ou todos os cidadãos através de seus impostos e taxas) bancando o restante, ou parte dele.

O Decreto “Fixa o valor da tarifa de remuneração excepcional do serviço público  de transporte coletivo no Município da Estância Turística de Olímpia, para o mês de março de 2022”.

“A tarifa de remuneração excepcional para fins de subsídio ao transporte público coletivo com base na Lei Municipal n.º 4.572, de 16 de dezembro de 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 8.012, de 08 de fevereiro de 2021, apurada conforme dados técnicos pelo método GEIPOT pela Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia, aprovada pelo Conselho Consultivo de Fiscalização, para o período de 01 a 31 de março de 2022 foi de R$ 6,96 (seis reais e noventa e seis centavos). Art. 2.º A tarifa pública ao usuário permanece inalterada, mantidos os valores de R$ 4,10 para as linhas urbanas, R$ 4,55 para o Distrito de Ribeiro dos Santos e R$ 5,20 para o Distrito de Baguaçu”, segundo o Decreto 8415, de 18 deste mês.

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Assim, o custo hoje real é de pouco mais de R$ 10 por passagem, sendo que, pelo decreto, a prefeitura pagará a diferença.

CUSTOS E GRATUIDADE

O governo municipal tem mantido o valor da passagem sem reajuste, desde agosto de 2019, a fim de não onerar ainda mais os moradores que utilizam o transporte. Para isso, a Prefeitura tem subsidiado a tarifa de remuneração para a empresa que opera o serviço, tendo já chegado a pagar quatro vezes o valor do bilhete.

Segundo levantamento da Prodem, que coordenava o transporte até o fim do ano passado, em abril de 2021, por exemplo, foi registrado o maior valor de subsídio por passageiro, sendo que, enquanto a tarifa era de R$ 4,10 para o usuário nas linhas urbanas, para a Prefeitura o custo médio do serviço foi de R$ 16,33 por passagem.

A Prefeitura informa que, “além dos altos custos operacionais, o valor repassado está aliado ainda ao fato de que, em média, mais de 35% dos passageiros utilizam o serviço gratuitamente, impactando em arrecadação inferior ao que é gasto”. Em janeiro de 2022, foram transportados 20.831 passageiros, dos quais apenas 13.642 foram pagantes. Já em fevereiro de 2022, foram 29.740 pagantes e apenas 18.462 pagantes, ou seja, quase 40% dos passageiros transportados tiveram gratuidade.

Com isso, o subsídio mensal pago pela Prefeitura à Auto Viação Suzano estava próximo de R$ 100 mil por mês e, mesmo assim, a empresa alegava que o montante era insuficiente para manter a prestação do serviço.