DA REDAÇÃO — A nova regra da Área Azul de Olímpia começou a valer nesta segunda-feira (4) e amplia para até 48 horas o prazo para que motoristas regularizem pendências no estacionamento rotativo sem receber multa de trânsito.
A mudança altera o funcionamento do Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), emitido quando o veículo permanece estacionado sem ativação do tíquete ou ultrapassa o tempo contratado na vaga rotativa.
Até então, o sistema previa apenas 15 minutos de tolerância. Após esse período, a irregularidade já poderia ser convertida diretamente em infração de trânsito. Agora, o condutor passa a ter uma etapa intermediária de regularização antes da multa.
Pela nova regra, depois dos 15 minutos iniciais de tolerância, o motorista que não ativar o tíquete receberá o ACT e poderá regularizar a situação em até 48 horas mediante o pagamento da Tarifa de Pós-Utilização, fixada em R$ 27,50 — valor equivalente a dez vezes a tarifa básica da Área Azul, atualmente em R$ 2,75.
Caso o pagamento seja realizado dentro desse prazo, a ocorrência não será transformada em infração de trânsito.
Mudança já havia sido oficializada
A alteração no sistema já havia sido publicada anteriormente no Diário Oficial do Município, por meio do Decreto nº 9.942/2026, divulgado em março deste ano.
A medida foi adotada após reuniões entre a Prefeitura e a empresa responsável pela operação da Área Azul, diante de reclamações e demandas apresentadas por motoristas sobre inconsistências na fiscalização e na aplicação das notificações.
A proposta é tornar o sistema menos punitivo e oferecer ao usuário uma possibilidade de regularização antes da aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Como funciona a nova regra
Os 15 minutos iniciais de tolerância continuam valendo normalmente. Nesse período, o motorista ainda pode ativar o estacionamento sem cobrança adicional.
Encerrado esse prazo sem a ativação do tíquete, passa a ser emitido o Aviso de Cobrança de Tarifa. A partir desse momento, o usuário terá até 48 horas para quitar a Tarifa de Pós-Utilização e evitar multa.
Se o pagamento não for realizado dentro desse período, a irregularidade poderá ser convertida em infração de trânsito, com aplicação das penalidades previstas em lei.
Vagas especiais continuam com regras próprias
Além das vagas comuns, o sistema de estacionamento rotativo de Olímpia mantém regras específicas para outras modalidades de vagas.
As chamadas vagas verdes continuam oferecendo uso gratuito por até 15 minutos.
Já vagas destinadas a táxis, veículos oficiais, carga e descarga, embarque e desembarque e garagens seguem regras específicas de trânsito e não entram na fiscalização do sistema rotativo.
Motoristas idosos, pessoas com deficiência e autistas continuam tendo direito a duas horas gratuitas nas vagas especiais, desde que utilizem o cartão de identificação emitido pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.
Serviço
Nova regra da Área Azul de Olímpia
Início da vigência: segunda-feira, 4 de maio de 2026
Tolerância inicial: 15 minutos
Prazo para regularização: até 48 horas
Tarifa de Pós-Utilização: R$ 27,50
Tarifa básica da Área Azul: R$ 2,75
Legislação: CONFIRA AQUI
