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Domingo, 22 de novembro de 2026
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Orçamento de 2027 e proteção animal entram na pauta da Câmara

Por Leonardo Concon · · 9 min de leitura

Orçamento de 2027 e proteção animal entram na pauta da Câmara

Da Redação — O orçamento de Olímpia para 2027, mudanças nas regras municipais de proteção aos animais e propostas relacionadas à Guarda Civil Municipal estarão entre os principais assuntos da sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para segunda-feira (23), às 18h.

A pauta inclui projetos em primeira votação, outros que poderão concluir a tramitação legislativa e duas propostas de abertura de créditos suplementares em regime de urgência.

A 57ª sessão ordinária de 2026 terá ainda a segunda votação de uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal, além de matérias sobre primeiros socorros em estabelecimentos comerciais, preservação ambiental e funcionamento da própria Câmara.

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Os projetos que já passaram pela primeira votação poderão receber aprovação definitiva no Legislativo, caso obtenham os votos necessários na segunda etapa. Isso não significa, porém, que todos entrarão imediatamente em vigor. As propostas de lei ordinária ainda dependem, em regra, de sanção ou veto do prefeito.

Orçamento de 2027 terá primeira votação

O Projeto de Lei nº 6535/2026, encaminhado pelo prefeito Geninho Zuliani, estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2027.

A proposta orçamentária define a previsão de arrecadação e a autorização de gastos da Prefeitura para o próximo ano, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços municipais.

O texto será submetido à primeira discussão e votação. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pela segunda votação antes de concluir sua tramitação na Câmara.

Proteção animal e primeiros socorros, aprovação definitiva

Cinco projetos de lei de autoria de vereadores estão entre as propostas que poderão concluir sua votação na segunda-feira.

Três são de autoria do vereador Carlos Eiki Baptista. O Projeto de Lei nº 6563/2026 proíbe deixar animais desacompanhados no interior de veículos automotores quando houver condições de risco, com previsão de penalidades administrativas.

O Projeto de Lei nº 6568/2026, também de Carlos Eiki, trata da proibição de manter animais presos a correntes no município.

Já o Projeto de Lei nº 6567/2026, do mesmo parlamentar, estabelece a afixação de cartazes com orientações de primeiros socorros em casos de engasgo nos estabelecimentos que oferecem alimentos para consumo no próprio local.

Outra proposta em segunda votação é o Projeto de Lei nº 6564/2026, do vereador Luciano Ferreira, que inclui o Dia Municipal da Cultura Flashback no calendário oficial de eventos de Olímpia.

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata é autor do Projeto de Lei nº 6569/2026, que busca garantir proteção permanente a um flamboyant localizado na Praça da Amizade, no Jardim Glória, na confluência das ruas Durval Brito e Maria Thereza Breda. A proposta declara a árvore de interesse comum, de preservação permanente e imune ao corte.

Lei Orgânica e Regimento Interno: votação final

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50/2026, apresentado por um terço dos membros da Câmara, será submetido à segunda discussão e votação. A proposta altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a aprovação depende do quórum qualificado exigido para essa modalidade legislativa. Se aprovada definitivamente, a alteração será promulgada pelo próprio Legislativo, sem necessidade de sanção do prefeito.

Também retorna para segunda votação o Projeto de Resolução nº 323/2026, de autoria da Mesa Diretora, que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara, responsável por disciplinar o funcionamento das sessões e os procedimentos legislativos.

Magistério e saúde mental da Guarda, primeira votação

Duas propostas do Executivo que alteram a legislação do magistério municipal estarão em primeira discussão e votação.

O Projeto de Lei nº 6571/2026 modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.727/1999, que estabelece o plano de carreira, vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério.

O Projeto de Lei nº 6572/2026 altera o Estatuto do Magistério Municipal, previsto na Lei nº 1.848/1986.

Também será votado pela primeira vez o Projeto de Lei nº 6570/2026, de autoria do vereador Charles Amaral Ferreira, que estabelece diretrizes para um programa municipal de apoio psicológico e atenção à saúde mental de integrantes da Guarda Civil Municipal e outros profissionais que atuam na linha de frente dos serviços públicos.

A Mesa Diretora apresenta ainda o Projeto de Resolução nº 324/2026, que modifica normas internas sobre jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas, horas extras, férias e registro eletrônico de ponto dos servidores da Câmara.

Créditos suplementares em regime de urgência

Dois projetos do prefeito Geninho Zuliani estão previstos para tramitação acelerada, com primeira e segunda discussões, votações e apreciação da redação final na mesma sessão.

O Projeto de Lei nº 6575/2026 trata da abertura de crédito suplementar. O Projeto de Lei nº 6576/2026 também prevê a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.

Se aprovadas em todas as etapas previstas, as duas propostas concluirão a votação legislativa na segunda-feira. Os créditos suplementares permitem reforçar dotações orçamentárias, conforme as finalidades, os valores e as fontes de recursos estabelecidos em cada projeto.

Expediente terá proposta para GCM em Polícia Municipal

Entre as matérias que ingressam no Expediente está o Projeto de Lei Complementar nº 418/2026, apresentado pelo vereador Otávio Augusto Hial.

A proposta altera a legislação municipal que organiza a carreira, a estrutura administrativa e as atribuições da Guarda Civil Municipal. O objetivo é substituir a denominação Guarda Civil Municipal por Polícia Municipal.

A matéria será apresentada para deliberação inicial. Não está prevista sua votação definitiva na sessão de segunda-feira.

Outro projeto relacionado à segurança é o nº 6577/2026, de autoria do prefeito Geninho Zuliani, que disciplina o pagamento de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a policiais militares estaduais que executem atividades municipais, mediante convênio com o Estado de São Paulo.

Novas regras para materiais derramados nas ruas

O vereador Charles Amaral Ferreira apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 417/2026, que estabelece regras para prevenir e remover materiais derramados em ruas, avenidas e outros espaços públicos.

A proposta acrescenta dispositivos à legislação municipal e prevê sanções administrativas relacionadas ao descumprimento das obrigações estabelecidas.

A iniciativa busca disciplinar situações que possam comprometer a circulação e a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Inspeção de alimentos e área pública no Jardim dos Laranjais

O Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 6573/2026, que trata do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal em Olímpia.

A proposta envolve a fiscalização sanitária de produtos como carnes, leite, ovos e derivados, conforme as atividades e condições abrangidas pelo serviço municipal.

Também chega à Câmara o Projeto de Lei nº 6574/2026, que autoriza a desafetação de uma área institucional no loteamento Jardim dos Laranjais e a destinação de outro imóvel como compensação.

A desafetação altera a destinação jurídica de uma área pública. A proposta identifica o imóvel de compensação pela matrícula nº 118.254 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia.

Proteção de animais, homenagem religiosa e Escola do Legislativo

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata apresenta o Projeto de Lei nº 6578/2026, que declara de utilidade pública a Associação Protetora de Patinhas Olímpia.

O vereador Gustavo Pimenta assina o Projeto de Decreto Legislativo nº 786/2026, que propõe conceder o título de Cidadão Honorário Olimpiense a Frei Lucas de Oliveira Santos.

A Mesa Diretora apresenta o Projeto de Resolução nº 325/2026, destinado à criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal.

A iniciativa prevê uma estrutura voltada à formação e ao desenvolvimento de atividades educativas ligadas ao funcionamento do Poder Legislativo.

Escorpiões perto do cemitério e homenagens

O vereador Sargento Barrera apresenta requerimento dirigido à administração do cemitério municipal solicitando providências contra a presença de baratas e escorpiões relatada por moradores das imediações.

A manifestação consta do Requerimento nº 834/2026 e será acompanhada de indicações do mesmo parlamentar à Prefeitura e à Secretaria de Saúde para adoção de medidas de controle.

O vereador Charles Amaral apresenta homenagens a Sofia Spinelli, Maria Gertrudes da Silva de Araújo, Evandro Pelarin e Gustavo Fávaro Vicente Marques.

Marcelo da Branca apresenta votos de aplauso a Janeclei Delomodarme, ao médico Paulo Roberto Poleselli de Souza e a Silmara Lúcia Ferreira do Amaral.

Salata apresenta requerimentos de congratulações à direção, ao Conselho Deliberativo, à gestão executiva e aos colaboradores do Thermas dos Laranjais, incluindo homenagens ao diretor-presidente Jorge Noronha e à representante da gestão executiva Débora Vicente.

O parlamentar também apresenta homenagens póstumas a Alice de Jesus Lopes de Miranda, Paulo Cesar Alves Pereira, Antônio Dias da Silva, Mario Alberto Freitas, Yuri Frederico Ruiz e Gustavo Henrique Vieira.

Indicações pedem melhorias em bairros e incentivo ao xadrez

O Expediente também reúne indicações de vereadores para obras, serviços urbanos, segurança no trânsito, esporte e educação.

Charles Amaral solicita recapeamento de ruas da Cohab IV, Jardim Santa Rita, Jardim Santa Elisa e Jardim Nova Eliza, além de melhorias em calçadas, implantação de bebedouros públicos e criação de um programa de voluntariado para conservação de espaços públicos.

Sargento Barrera apresenta propostas para instalação de academias ao ar livre, melhorias de trânsito no bairro Harmonia, fiscalização de veículos com altura acima da permitida no perímetro urbano e combate à presença de escorpiões e baratas no entorno do cemitério.

Otávio Hial solicita que o Executivo encaminhe projeto para repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Também pede playground e academia ao ar livre na Praça da Seringueira, no bairro Viva Olímpia.

O vereador Sandro Pires concentra suas indicações na expansão do xadrez em Olímpia. Entre as propostas estão torneios municipais, mesas fixas em praças, oficinas nas escolas, formação de professores, apoio a competidores e criação de calendário anual da modalidade.

Marcelo da Branca solicita manutenção de placas de identificação de ruas, sinalização viária, lombadas e serviços de tapa-buracos em pontos da cidade e do distrito de São João Batista.

Luciano Ferreira propõe a construção de calçadas em áreas públicas, estudos para implantação de mão única na Rua Vicente Tezoni e levantamento de espaços destinados à circulação de pedestres.

As indicações representam solicitações encaminhadas ao Executivo e não determinam, por si, a execução imediata dos serviços.

Serviço — Sessão ordinária da Câmara

  • Data: segunda-feira, 23 de novembro de 2026

  • Horário: 18h

  • Local: Câmara Municipal de Olímpia, São Paulo

  • Sessão: 57ª Sessão Ordinária de 2026

  • Participação: aberta ao público, conforme as regras de acesso à Câmara

  • Consulta da pauta: portal eletrônico da Câmara Municipal de Olímpia

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