DO DIÁRIO — A Câmara Municipal de Olímpia começa a discutir, nesta segunda-feira (2), a partir das 19h, o Projeto de Lei Complementar nº 381/2025, de autoria do prefeito Geninho Zuliani, que trata da criação de novos cargos efetivos e da reorganização de funções no quadro de servidores da Prefeitura. A proposta já foi protocolada e será deliberada em primeira discussão, com previsão de avanço nas próximas sessões.
De acordo com o projeto, o cargo atual de “Fiscal de Tributação” será redenominado para “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”. Existem atualmente 12 cargos de fiscal de tributação, que serão renomeados para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Serão criados 8 de AFTM II e 4 cargos de AFTM III.
Além disso, serão criadas 26 novas vagas efetivas para esse mesmo cargo, distribuídas em três níveis distintos, conforme os critérios de progressão e referência salarial.
A proposta também inclui a criação de 2 vagas para o cargo de Enfermeiro, com exigência de formação superior e registro ativo no conselho da categoria. No total, o projeto propõe a criação de 28 cargos efetivos.
Embora o projeto não utilize o termo “concurso público”, a criação de cargos de provimento efetivo obriga, por lei, que o preenchimento das vagas ocorra por meio de processo seletivo público e aberto, conforme determina a Constituição Federal. Com isso, caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura deverá organizar e publicar edital de concurso para essas funções.
Essa medida inclusive visa atender a uma questão do TCESP sobre a existência de plano de carreira aos auditores fiscais.
Distribuição das vagas criadas:
12 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais I
(referência 27, superior em Administração, Ciências Contábeis ou Economia)8 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais II
(referência 31, mesma formação)4 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais III
(referência 35, mesma formação)2 vagas para Enfermeiro
(referência 28-A, carga horária de 40h semanais)
A justificativa apresentada pelo prefeito Geninho ressalta que a medida “visa adequar o quadro funcional às novas demandas da administração pública, promovendo modernização, eficiência e melhor atendimento à população”.
O projeto também detalha as atribuições dos novos cargos, com foco em fiscalização tributária, controle de arrecadação, atendimento a contribuintes e ações integradas com demais órgãos.
Caso seja aprovado nas duas votações regimentais da próxima sessão, o projeto modificará trechos da Lei Complementar nº 138/2014, que estabelece o Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura.
