Ministério Público recomenda criação de Conselho Municipal dos Animais, após denúncias de protetoras

O Ministério Público de Olímpia recomendou que a Prefeitura de Olímpia cumpra as leis que tratam da Proteção dos Animais, de autoria do vereador Luiz Antonio Moreira Salata, sancionadas. Segundo fontes, a Promotoria de Justiça irá instaurar Inquérito Civil para apurar cada item denunciado pelas protetoras.

Uma delas torna obrigatória a formação do Conselho Municipal de Proteção Animal. Essa recomendação partiu do momento em que a ONG Mi-Au e protetoras denunciaram envenenamento de quase 100 animais, a maioria gatos, daí o Conselho seria a forma de colocar diversas ONGs e representantes da sociedade para a discussão do tema, ampliando o leque de soluções e com maior legitimidade.

E, outra lei, trata das sanções administrativas contra quem pratica maus tratos, com multas de R$ 200 a R$ 200 mil reais.

Atualmente, a causa animal está sob a égide da autarquia Daemo Ambiental. No primeiro ano do governo Fernando Cunha, segundo o prefeito, ‘O Daemo cochilou’ e não cuidou como deveria da causa animal, inclusive com política eficiente de castrações, enquanto cidades menores da comarca, como Guaraci, por exemplo, consegue castrar até mil animais por ano.

Neste ano, com pressões da imprensa e da sociedade, o Daemo licitou a contratação de veterinário e anunciou castrações, mas, ao contrário do que a lei exige (até três salários mínimos para a família obter a castração gratuita), o Daemo burocratizou e exige o NIS (número identificador de programas sociais), daí a baixa procura, sem contar que, segundo denúncias de diversas pessoas, o método de castração é invasivo, oneroso (o dono do animal precisa levar consigo medicamentos, e conseguir ministrá-los durante uma semana, pelo menos), ao contrário de outros métodos, descartados pela autarquia, que o animal não precisa de tanta intervenção medicamentosa.

Com a denúncia feita ao MP pela presidente da Mi-Au, Sueli Aparecida Carvalho, e protetoras de animais, de quase cem envenenamentos nos últimos tempos, a maioria de gatos pela cidade (na verdade, comunidades de gatos cuidados pelas voluntárias), estão sendo feitas diversas recomendação do MP ao governo, obrigando Cunha a cumprir a lei, especialmente criando o Conselho Municipal de Direito Animal.

O Diário de Olímpia já encaminhou diversos questionamentos ao MP sobre o assunto, inclusive questionando políticas de castrações, entre outras ações e, em breve, obteremos as respostas, levando ao cidadão mais esclarecimentos.

O Conselho Municipal está sendo ‘costurado’ de forma a atender, democraticamente, todas as ONGs e voluntárias, e representações, e o Diário de Olímpia acompanhará todas as suas reuniões, ‘ao vivo’ pelas redes sociais, como forma da população saber das decisões.