A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em conjunto com a Secretaria de Educação, anunciou a abertura das inscrições para o auxílio transporte destinado a estudantes de ensino técnico e superior. O cadastro estará disponível a partir das 8h do dia 1º de fevereiro, estendendo-se até às 15 horas do dia 23 do mesmo mês.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura, acessando a aba da Secretaria de Educação. Além do preenchimento online, os estudantes deverão entregar cópias físicas dos documentos exigidos à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, para verificação e autenticação.
Este procedimento foi detalhado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (24), junto com o Decreto Nº 9.033/2024, que regulamenta o auxílio. O benefício, fundamentado pela Lei nº 4.226 de 2017, é prioritariamente destinado a estudantes de famílias de baixa renda, matriculados em instituições presenciais, tanto em Olímpia quanto em outras cidades.
A seleção dos beneficiários será realizada após análise da documentação pela Comissão de Gerenciamento. Serão concedidas dez parcelas mensais de R$ 235,40 para até 250 alunos estudando em instituições externas, e dez parcelas de R$ 96,25 para 20 alunos locais. A lista dos selecionados será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura.
Os contemplados deverão abrir conta no Banco Bradesco para o recebimento do auxílio, que pode incluir parcelas retroativas. Para manter o benefício, é necessário comprovar frequência mínima de 80% e média igual ou superior a 5,5 em cada disciplina, trimestralmente.
A Prefeitura ressalta que em caso de desistência ou trancamento do curso, ou se for constatada fraude na utilização do recurso, o auxílio será suspenso e pode haver exigência de reembolso ao erário público. Para mais informações, o contato é (17) 3279-2300.
