DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, através do prefeito Fernando Cunha, decretou reajuste de 4,62% no auxílio financeiro destinado ao transporte escolar dos estudantes universitários para o ano letivo de 2024. Inscrições abrem na quinta-feira (1º) – veja abaixo.
Este ajuste está de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.226, de 15 de fevereiro de 2017.
Conforme o decreto nº 9.034, publicado na última quinta-feira (25), os valores serão distribuídos em dez parcelas, sendo R$ 235,40 para os alunos que estudam fora do município e R$ 96,25 para aqueles que estudam dentro da Estância Turística de Olímpia.
O decreto esclarece que esses valores correspondem às alíneas “a” e “b” do artigo 2º da mencionada lei municipal.
O percentual de reajuste é baseado no índice acumulado do IPCA/IBGE de 2023. Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revogou quaisquer disposições contrárias anteriormente estabelecidas.
INSCRIÇÕES ABERTAS
As inscrições para o auxílio transporte destinado a estudantes de ensino técnico e superior. O cadastro estará disponível dia 1º de fevereiro (quinta-feira) a partir das 8h, estendendo-se até às 15 horas do dia 23 do mesmo mês.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura, acessando a aba da Secretaria de Educação. Além do preenchimento online, os estudantes deverão entregar cópias físicas dos documentos exigidos à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, para verificação e autenticação.
