DA REDAÇÃO – Dois autos de infração e multas que somam mais de R$ 214 mil foram aplicados pela Prefeitura de Olímpia contra a empresa Ubiz Tecnologia LTDA., que opera sem sede ou representante legal no município. As penalidades foram publicadas nesta sexta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial.
O primeiro auto refere-se à fixação irregular de 577 cartazes em postes e bens públicos, prática proibida pelo Código de Posturas local. A infração resultou em multa de R$ 213.605,40, calculada com base na cobrança de 10 UFESPs por item irregular.
A segunda infração se refere à ausência de Alvará de Funcionamento, o que torna a atividade da empresa irregular. A penalidade prevista é de 20 UFESPs, o que corresponde a R$ 740,40. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
A Ubiz, registrada em São Bernardo do Campo, tem 30 dias para apresentar defesa sobre ambas as autuações. Segundo a Prefeitura, a empresa já havia sido notificada anteriormente, por meio do Diário Oficial em 4 de abril e por e-mail no dia seguinte, sem resposta. A remoção dos cartazes também poderá gerar cobrança adicional à empresa.
