O Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), da Estância Turística de Olímpia, traz três decretos municipais com novas regulamentações de atividades e orientações sobre a Covid. A íntegra dos decretos está abaixo.
DECRETO N.º 7.877/2020 – Dispõe sobre autorização de funcionamento e regulamentação para abertura dos Parques Temáticos (apenas Vale dos Dinossauros) e transportes de passageiros individualizados (mototáxi), autorizando a operação desde que sejam atendidas as recomendações de saúde previstas na legislação.
Vale ressaltar que o presente decreto não contempla o funcionamento dos parques aquáticos, que terão sua reabertura regulamentada na próxima semana, uma vez que os protocolos de saúde estão sendo definidos com os empreendimentos e setores envolvidos.
DECRETO N.º 7.878/2020 – Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da Covid-19, mantendo a suspensão das aulas presenciais na rede pública (escolas municipais e estaduais), até o fim deste ano. A decisão foi tomada em conjunto pelos prefeitos das cidades da região de Barretos e considerando as pesquisas de opinião realizadas junto aos moradores e pais, em que a grande maioria é contrária ao retorno.
DECRETO N.º 7.879/2020 – Estende a quarentena no município na Fase Amarela e suas medidas em vigor até o dia 9 de outubro, levando em conta a mudança na reclassificação do Plano SP, que passou a ser mensal, conforme anúncio do Governador.
