Geninho propõe endurecimento da lei ao uso do seguro DPVAT
Com cinco projetos protocolados, deputado paulista é o segundo parlamentar do Democratas com maior número de PL neste início de mandato na Câmara Federal
O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) protocolou nesta quarta-feira (13), cinco projetos de lei na Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares do partido, é um dos que mais apresentou projetos neste início de mandato na Casa.
Um dos projetos do deputado paulista (PL 766/2019) propõe impedir o uso do seguro DPVAT por quem se acidenta em decorrência de prática de ato ilícito penal. “Este PL visa corrigir um grande desvirtuamento da legislação vigente”, afirma Geninho.
No PL 767/2019, Geninho quer tornar crime a compensação de valores não permitidos. As alterações propostas visam manter o fluxo de caixa no Tesouro Nacional durante todo o ano, evitando que a arrecadação seja concentrada em determinados períodos ou que o contribuinte seja onerado com o pagamento de impostos de uma única vez.
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O PL 768/2019 dá o nome “Dispositivo Vicente Vitagliano” ao conjunto de acesso viário situado no km 72 + 800 da BR-153 (Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto-SP).
Com esse projeto, o deputado homenageia Vicente Vitagliano, empresário do ramo do café que não poupou esforços para o desenvolvimento paulista, no início do século 20.
No PL 769/2019, Geninho quer instituir no Código de Defesa do Consumidor o mecanismo de proteção e fortalecimento da parte lesada no âmbito das relações jurídicas de baixíssima expressão econômica, para oferecer maior assistência judiciária à população de baixa renda.
Já o PL 770/2019 estabelece diretrizes gerais para a política de reajustes do setor de saúde suplementar, visando à proteção dos direitos dos consumidores.
Geninho Zuliani (DEM-SP)
