Bets saem do ar dia 6; Olímpia já tinha barrado propaganda
Sites e aplicativos saem do ar no dia 6; quem não sacar recebe o saldo pelo banco entre 9 e 14 de outubro
Por Leonardo Concon — Menos de três semanas depois de Olímpia banir a propaganda de apostas das ruas, o governo federal decretou o fim das bets em todo o país. Quem aposta tem até as 23h59 de 5 de outubro para sacar o saldo, antes que sites e aplicativos saiam do ar, no dia 6. Capa: foto por IA.
A proibição vem por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada na sexta-feira (25). Ela veta a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos pela internet.
As plataformas já não podem receber novos depósitos. O apostador só consegue retirar o que tem na conta.
Saldo volta pelo banco
Quem não sacar até 5 de outubro não perde o dinheiro. As empresas de apostas terão os dias 7 e 8 para informar aos bancos o saldo de cada cliente.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos que operam com as plataformas devolvem o valor integral, vinculado ao CPF do apostador. A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos que ficarem pendentes.
Loteria municipal já estava suspensa
Para a loteria que a prefeitura planejava, a MP fecha a última porta. A lei que criou a Olímpia + Sorte, sancionada em maio de 2025, incluía as apostas esportivas de quota fixa, o mesmo formato das bets, inclusive no ambiente digital.
Em outubro do ano passado, a prefeitura abriu um chamamento para que empresas apresentassem estudos de uma parceria público-privada para operar a loteria. Dois meses depois, a lei da cidade foi suspensa junto com as de todo o país.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as leis municipais que criavam loterias e apostas esportivas. O ministro Kassio Nunes Marques entendeu que só a União pode legislar sobre jogos e loterias.
A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil a municípios e empresas que mantiverem o serviço. Só em 2025, 55 cidades de 17 estados tinham criado loterias próprias.
Agora a MP proíbe as apostas de quota fixa em todo o país, no ambiente físico e no virtual, inclusive as concedidas pelos estados. As outras modalidades de loteria já autorizadas por lei ficam de fora.
Cassino depende de outra lei
O outro projeto de jogo da cidade segue outro caminho. A MP trata de apostas e jogos online, e não dos cassinos em resorts que Olímpia quer atrair.
A cidade saiu na frente e já tem lei municipal pronta para esse modelo. Sancionada em maio de 2025, ela autoriza a concessão de jogos turísticos em resorts, com roleta, jogos de cartas e jogos eletrônicos, ao lado de hotelaria, gastronomia e entretenimento.
A lei só terá efeito se o Congresso aprovar o projeto que legaliza cassinos no Brasil. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda aguarda votação no plenário.
A prefeitura estima que um resort com cassino pode atrair até R$ 2 bilhões em investimento privado na cidade.
Por que o governo proibiu
Lula comparou as bets a um “câncer” e o vício em apostas ao consumo de crack. Segundo o governo, as apostas tiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025.
O governo aponta ainda que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou apostam online. Entre estudantes do 3º ano do ensino médio, quase metade já fez apostas.
A Polícia Federal e o Ministério da Justiça terão reforço para derrubar sites ilegais, investigar movimentações financeiras e bloquear contas bancárias usadas pelas plataformas.
As bets foram liberadas por lei em 2018 e só ganharam regras de funcionamento em dezembro de 2023.
Serviço
Saque voluntário: até as 23h59 de 5 de outubro, direto na plataforma de apostas
Fim dos sites e aplicativos: a partir de 6 de outubro
Devolução pelos bancos: de 9 a 14 de outubro, pelo CPF do apostador, para quem não sacou
Pagamentos pendentes: a partir de 14 de outubro, com intermediação da Caixa Econômica Federal
*Matéria autoral – Para reproduzir, cite a fonte obrigatoriamente
