Da Redação — O prédio em que funciona a FIDO Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda., na avenida Governador Dr. Adhemar de Barros, em Olímpia, foi leiloado no último dia 24 de junho, às 14h30, por um pessoa identificada apenas como ‘Fabioedu’, de Monte Alto (SP), no leilão eletrônico do site Superbid, pelo valor de R$ 1.580.157,96. Com o valor da comissão em R$ 79.007,90, o valor total da transação é de R$ 1.659.165,86.
O autor é a União. A empresa recorreu.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Autor: UNIÃO
Número do Processo: 0010623-54.2004.8.26.0400 (4068/2006)
Réu: FIDO FABRICA DE IMPL AGRICOLAS DAVID DE OLIVEIRA LTDA
Depositário: Fido Fábrica de Impl Agrícolas David de Oliveira Ltda
Local: Avenida Gov. Dr. Adhemar de Barros, Olímpia/SP
Recurso pendente: NI
01 terreno onde se encontra edificada a sede da executada, medindo 88 metros de frente, por 188 metros da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a Avenida Gov. Dr. Adhemar de Barros, e parte com a CEASA, e o restante com David de Oliveira. Matriculado sob nº 1.178, no CRIA de Olímpia/SP. Valor da Avaliação em 28 de junho de 2007: R$ 985.340,40 (novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos)
Valor atualizado pela tabela de atualização monetária do TJSP: R$ 1.580.157,96 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos)
Ônus: R.3/1.178 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 72/94, da 2ª Vara Cível de Olímpia que Instituto Nacional de Seguro Social INSS move contra Fido Fábrica de Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda; R.4/1.178 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 268/00, da 1ª Vara Cível de Olímpia que Instituto Nacional de Seguro Social INSS move contra Fido Fábrica de Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda, Santo de Oliveira e David de Oliveira; R.6/1.178 (Arrolamento): Foi requerido o Termo de Arrolamento de Bens e Direitos sobre o imóvel nos, através de Oficio assinado por Nilza Garutti, Chefe de Serviço de Arrecadação Substituta do Ministério da Previdência e Assistência Social- Instituto Nacional de Seguro Social INSS de São José do Rio Preto em desfavor de do contribuinte move contra Fido Fábrica de Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda . Ao transferir, alienar ou onerar o imóvel, a empresa deve comunicar o fato à Gerência Executiva ou a Procuradoria circunscricionante do seu domicílio fiscal; R.8/1.178 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 271/04, da 2ª Vara Cível de Olímpia que Fazenda Nacional move contra Fido Fábrica de Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda; R.9/1.178 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 12.832/06, do Setor de Execuções Fiscais de de Olímpia que Fazenda nacional (antigo INSS) move contra Fido Fábrica de Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda, David de Oliveira e Santo de Oliveira; R.12/1.178 (Penhora): Parte ideal correspondente a 25% do imóvel foi penhorado nos autos da Execução Trabalhista nº 00096006620065150107, da Vara do Trabalho de Olímpia que José Carlos Ferreira move contra Santo de Oliveira, Antonio Margarida Lima de Oliveira e Fido Fábrica de Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda; R. 13/1.178 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 0010623-54.2004.8.26.0400, do Setor de Execuções Fiscais de Olímpia que União move contra Fido Fábrica de Implementos Agrícolas David de Oliveira Ltda
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível – arts. 186 e 927 do Código Civil – ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
