DA REDAÇÃO — O Programa de Regularização Tributária (PRT) da Estância Turística de Olímpia renegociou, até o fim de junho, mais de R$ 9,7 milhões em dívidas, o equivalente a 10,2% do total da Dívida Ativa Municipal, que supera R$ 95 milhões. Desde o início da iniciativa, foram realizados 4.668 atendimentos e 797 acordos firmados, o que representa 17% de adesão.
Com descontos de até 100% em juros, multas e honorários, o programa permite que os contribuintes regularizem tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com prazos estendidos e parcelamento facilitado. A adesão ao PRT pode ser feita até 28 de novembro.
Criado pela Prefeitura, o PRT permite a regularização de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa. O prazo para adesão vai até o dia 28 de novembro de 2025.
Como deixar de ser devedor
À vista (até 3 parcelas): desconto de 100% nos juros, multas e honorários advocatícios.
Parcelado com entrada:
30% de entrada: 90% de desconto
20% de entrada: 80% de desconto
10% de entrada: 70% de desconto
Na primeira semana, os descontos somaram R$ 1.287.113,66.
Cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 100. O parcelamento deve ser quitado até 30 de dezembro de 2028. A primeira parcela vence no último dia útil do mês em que o acordo for assinado.
Restrições
Débitos não tributários, como multas de trânsito e contas de água ou esgoto, não estão contemplados no programa. Quem possui débitos ajuizados ou protestados precisa quitar as custas e emolumentos para que o protesto seja cancelado até o fim do parcelamento.
Atendimento
O atendimento aos contribuintes ocorre no Setor de Atendimento ao Cidadão, no Poupatempo de Olímpia, na Avenida Harry Giannecchini, nº 1.691, Jardim Toledo, de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
