Audiência Pública na Câmara debate Lei de Diretrizes Orçamentárias de quase R$ 189 milhões para 2017
A Prefeitura de Olímpia, através da Secretaria de Finanças, promove nesta segunda-feira (29), uma audiência pública logo mais às 18h sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, na Câmara Municipal. Para o ano que vem, o orçamento tem o total de R$ 188.244.471,58.
A LDO com vigência para o ano que vem terá as seguintes metas fiscais por órgão:
- Câmara R$ 3.500.000,00
- Prefeitura R$ 160.775.971,58
- DAEMO R$ 3.500.000,00
- Prefeitura R$ 160.775.971,58
- DAEMO R$15.306.590,00
- Instituto (Previdência) R$8.662.000,00
Para o presidente da Câmara, vereador Luiz Salata “é uma forma de tomarmos conhecimento do que acontece em nosso município, visando à prioridade que é o cidadão olimpiense”.
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A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Este é um instrumento de planejamento importante para que sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito da administração municipal: PPA (Planejar), LDO (Orientar), LOA (Executar) as políticas públicas e programas de governo.
A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do ano seguinte, com base no estabelecimento no plano plurianual – PPA. Seu conteúdo orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, as políticas, tributária, de pessoal e salarial.
Nos prazos estabelecidos na Lei Orgânica, o prefeito encaminha a LDO à Câmara de vereadores que, decorrido o prazo estabelecido, a devolve para a sanção do prefeito.
Com o advento da lei de responsabilidade Fiscal, LDO recebeu muitas outras atribuições importantes, fortalecendo sobre maneira a função planejamento, ao exigir apresentação de anexo de metas fiscais, reserva para riscos fiscais, regras para controle de custos e avaliações de resultados e muitos outros mecanismos de limites e condições na gestão da coisa pública.
Para a população, a audiência pública é uma oportunidade de saber quais os planos que o município tem para o próximo ano e onde a receita será investida, No caso para o próximo prefeito.
“É muito importante que a população compareça e participe, pois as discussões abordadas e decisões que serão tomadas durante a audiência poderão definir o futuro de Olímpia”, destacou presidente da comissão de Finanças e Orçamento e o presidente da Câmara.
