Câmara de Olímpia vota hoje nove projetos do prefeito e delibera outros 13

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia terá pauta extensa na sessão desta segunda-feira (22), a partir das 18h. Serão deliberados treze projetos, sendo dez do Executivo e três de iniciativa dos vereadores. As propostas tratam de orçamento, ajustes tributários, previdência, bem-estar animal e homenagens esportivas. Como entram pelo Expediente, passam apenas por deliberação inicial e poderão seguir para votação na próxima sessão.

Na mesma reunião, a Ordem do Dia prevê análise e votação de nove projetos do prefeito Geninho Zuliani, incluindo matérias de impacto financeiro, urbanístico e administrativo.

Deliberação

Três projetos do Executivo definem o planejamento financeiro do município para os próximos anos. Estão na pauta o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas em R$ 454,8 milhões para 2026.

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Outra frente de deliberação envolve atualização do Código Tributário Municipal. As mudanças incluem regras para imóveis abandonados, isenções, taxas municipais e novas formas de cobrança do ISSQN. Também será discutida a reformulação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que passará a financiar sistemas de monitoramento urbano.

Na área previdenciária, está em análise a adequação das regras de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, em cumprimento a decisão judicial.

Entre as propostas do Legislativo, uma institui o “Setembro Caramelo”, mês de conscientização sobre guarda responsável e castração de cães e gatos. Outra estabelece diretrizes para vigilância e investigação de casos de suicídio nos serviços de saúde, públicos e privados, reforçando ações preventivas. Também será deliberada a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” a Eduardo Ferreira Coelho, em reconhecimento à contribuição ao esporte local.

Ordem do Dia

Nove projetos do Executivo entram em votação nesta segunda. Um deles regulamenta o transporte coletivo escolar particular, fixando regras para motoristas e empresas que atuam na cidade. Outro cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, espaço para integrar poder público, iniciativa privada e sociedade civil.

A pauta inclui ainda a autorização de convênios para brigadistas civis atuarem no combate a incêndios florestais e a mudança do nome da Rua Wandrey Delamanha, no Jardim Roma, para Rua Dona Amélia, corrigindo duplicidade de denominação.

Na área orçamentária, serão votados créditos suplementares de R$ 5 milhões para custeio de secretarias e obras, incluindo a revitalização da Avenida Aurora Forti Neves. Outros R$ 950 mil serão destinados a repasses para entidades sociais como APAE, Cidade Mirim, Abrigo São José e Capoeira Raízes. Há também previsão de R$ 385,7 mil para a Superintendência de Água e Esgoto, em liquidação, quitar precatórios e despesas administrativas.

Entre os destaques, está ainda a criação do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros (CMTIP), que terá representantes de taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, poder público, legislativo e sociedade civil.

Participação popular

O presidente da Câmara, Flávio Olmos, reforça o convite à população para acompanhar a sessão. “É essencial que a comunidade participe dos debates, presencialmente ou pelas transmissões digitais, pois cada decisão influencia diretamente o futuro da cidade”, destacou.