Câmara delibera oito projetos e vota PPPs, créditos e políticas públicas
Projetos de combate à violência contra idosos e título ao Festival do Folclore entram na pauta
DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 18h, sessão ordinária com 18 projetos, sendo metade apenas para deliberação e o restante na Ordem do Dia, cumprindo as fases de discussão e votação, entre eles seis de autoria do prefeito Geninho Zuliani e dois apresentados pelos vereadores Flávio Olmos e Luiz Salata.
Entre as propostas, estão a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a desapropriação de imóvel no centro para implantação de prédio público, a concessão de uso de imóvel para a Polícia Militar e alterações orçamentárias que somam milhões de reais para áreas estratégicas.
Antes de entrar na pauta de votação os vereadores irão deliberar sobre oito projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 6.277/2025, que dispõe sobre denominação de via pública no município; o Projeto de Lei nº 6.280/2025, que institui o programa Olímpia + Empreendedora; o Projeto de Lei nº 6.281/2025, que cria o novo Fundo Municipal de Cultura; e o Projeto de Lei nº 6.283/2025, do vereador Marcelo da Branca, que institui o Dia Municipal do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado em 13 de outubro.
Também serão analisados, para deliberação, o Projeto de Lei nº 6.284/2025, do vereador Luiz Salata, que cria a Semana Municipal do Brincar; o Projeto de Lei nº 6.285/2025, de autoria do vereador Flávio Olmos, que estabelece regras para a aplicação de penalidades no sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Área Azul); o Projeto de Lei nº 6.286/2025, do vereador Sandro Pires, que institui o Dia Municipal da Comunicação em 28 de fevereiro; e o Projeto de Lei nº 6.287/2025, também de autoria de Sandro Pires, que cria o Programa Municipal de Praças Sustentáveis, Hortas Comunitárias e Jardins Educativos.
PPPs para ampliar investimentos e serviços
O Projeto de Lei Complementar nº 386/2025, do Executivo, cria o Programa de Parcerias Público-Privadas no município, estabelecendo diretrizes, condições e garantias para que a Prefeitura firme contratos de concessão administrativa ou patrocinada com empresas privadas.
O objetivo é viabilizar obras, serviços e empreendimentos de interesse público, com prazos de 5 a 35 anos e remuneração vinculada ao desempenho. O texto prevê a criação de um Conselho Gestor, subordinado ao prefeito, responsável pela aprovação e acompanhamento dos projetos.
Concessão de imóvel para a Polícia Militar
Já o Projeto de Lei Complementar nº 387/2025 autoriza a concessão de direito real de uso, por 20 anos, de um imóvel municipal na Avenida Dr. Waldemar Lopes Ferraz para a Polícia Militar. O prédio poderá ser reformado ou reconstruído pela corporação, sem custos para o município, e retornará ao patrimônio público ao fim do prazo, com todas as benfeitorias incorporadas.
Desapropriação da casa do Rei do Café
O Projeto de Lei nº 6275/2025 autoriza a Prefeitura a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, um imóvel na Rua Coronel José Medeiros, 538, avaliado em R$ 889,2 mil, para implantação de um novo prédio público. A área, de localização central e considerada estratégica, foi declarada de utilidade pública em abril deste ano. O imóvel pertenceu ao último Rei do Café do Brasil, Geremia Lunardelli.
Créditos suplementares e especiais para Saúde, Educação e Assistência Social
Três projetos tratam de aberturas de créditos suplementares e especiais para custear ações e obras:
- PL nº 6278/2025: remanejamento de R$ 24,9 mil na Saúde, após encerramento de convênio com a ARCD, e suplementação de R$ 30 mil para o Abrigo São José.
- PL nº 6279/2025: alterações que somam R$ 3,17 milhões para folha de pagamento, merenda escolar, Santa Casa, juros de dívidas e obras viárias, além de R$ 370 mil para serviços socioassistenciais.
- PL nº 6282/2025: investimento de R$ 359,9 mil em equipamentos e informatização da Atenção Básica e R$ 2,9 milhões para custeio de assistência em saúde, incluindo recursos de emenda parlamentar.
Política municipal contra a violência à pessoa idosa
De autoria do vereador Luiz Salata, o Projeto de Lei nº 6253/2025 institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
A proposta define princípios, diretrizes e mecanismos de prevenção, atendimento e monitoramento, incluindo a criação do Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Pessoa Idosa (SIMIVI).
Título de “Embaixador do Festival do Folclore”
O presidente da Câmara, Flávio Olmos, apresenta o Projeto de Decreto Legislativo nº 724/2025, que cria o título de “Embaixador do Festival do Folclore de Olímpia”, a ser concedido anualmente a um grupo representativo do estado homenageado na edição seguinte do evento.
Neste ano, o primeiro grupo agraciado será o Pau Boi Pintadinho de Pádua (RJ).
