Câmara aprova cotas e cobra soluções para balé, trânsito e animais

DA REDAÇÃO — Olímpia passou a contar com reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Executivo municipal. A medida foi aprovada pela Câmara nesta segunda-feira (24), em uma sessão marcada ainda pela votação acelerada de projetos da Prefeitura e pela mobilização de mães e alunas contra possível interrupção das aulas gratuitas de balé. Texto e Fotos Leonardo Concon

O projeto das cotas, de autoria do Executivo, integrou um bloco de sete propostas submetidas à primeira e à segunda votações em regime de urgência. Todas receberam pareceres favoráveis das comissões e foram aprovadas sem manifestação contrária registrada.

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O mesmo bloco incluiu a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais e autorizações para abertura de créditos especiais e suplementares. Entre os recursos citados na análise da Comissão de Finanças e Orçamento está um superávit financeiro de R$ 2,754 milhões.

A comissão também fez ressalvas sobre a comprovação contábil dos recursos e a regularidade de repasses destinados à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

Câmara autoriza permutas e recebe imóvel em doação

Dois projetos que autorizam permutas de áreas municipais também foram aprovados em regime de urgência. Por envolverem bens imóveis, as propostas exigiam ao menos nove votos favoráveis.

A Comissão de Finanças condicionou as operações à equivalência patrimonial das áreas, à confirmação de que os imóveis municipais não estejam destinados a uso público essencial e ao cumprimento das exigências legais para alienação de patrimônio.

Em segunda votação, a Câmara autorizou ainda o município a receber em doação um imóvel registrado sob a matrícula 16.272 no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia.

Os vereadores também concluíram a votação do programa municipal de apoio aos produtos de origem animal. A proposta ficou vinculada à Secretaria de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável e recebeu uma emenda de Charles Amaral antes da aprovação da redação final.

Regularização de imóveis avança em primeira votação

O projeto que altera os requisitos para um cargo técnico do quadro municipal foi aprovado em primeiro turno e terá de retornar ao plenário. A degravação não permite identificar com segurança a denominação exata do cargo.

Também avançou em primeira votação a desafetação de trechos registrados como áreas verdes na Vila do Folclore. A medida busca permitir a regularização e a averbação de imóveis do loteamento.

Outra proposta apresentada pelo Executivo altera as regras para ocupação dos guichês, boxes comerciais e depósitos do Terminal Rodoviário Paschoal Lamana. O texto pretende separar o regime jurídico dos guichês de venda de passagens daquele aplicado aos demais espaços e retirar vantagens relacionadas a ocupações anteriores em futuras licitações. A matéria foi encaminhada às comissões.

Projeto propõe transparência na fila da saúde

Charles Amaral apresentou projeto para obrigar a divulgação de informações sobre as filas de espera por consultas especializadas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas na rede pública municipal.

A matéria começou a tramitar e ainda dependerá da análise das comissões antes de chegar à votação.

Sandro Pires apresentou proposta para criar uma política municipal de incentivo e apoio aos cursinhos populares e comunitários. O projeto também seguirá para análise das comissões.

Mães cobram manutenção do balé gratuito

A possível interrupção das aulas gratuitas de balé no Complexo Esportivo levou mães e alunas ao plenário. Charles Amaral afirmou que foi procurado pelo grupo após a professora Joyce deixar de atender as participantes.

Segundo o vereador, o secretário municipal responsável pela área, José Roberto Ferreira, o Cocão, explicou que o contrato da empresa à qual a professora estava vinculada venceu e não houve interesse da contratada em renová-lo.

“Ele disse que está por dentro da situação e que vai dar continuidade ao projeto”, relatou Charles. O parlamentar afirmou que acompanharia uma reunião com a Secretaria para buscar uma solução.

Fernandinho Silva também defendeu a manutenção das aulas e disse que o impasse decorre da troca da empresa contratada. Ele atribuiu à administração anterior a implantação do balé gratuito e a contratação da professora Joyce.

Luiz Salata colocou a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia à disposição para receber o projeto caso a Prefeitura não restabeleça as atividades. “Então, eu deixo à disposição: se não houver avanço da gestão, ofereço os préstimos da ABECAO para resolver esse problema”, afirmou Luiz Salata ao se referir à continuidade das aulas gratuitas de balé.

Em contato com o Diário, o secretário Zé Cocão rebateu e negou: “O Balé jamais parou. Acabou o contrato com a empresa e já tem outra professora que iniciou ontem. Não ficou sem nenhuma aula. Informação está incorreta”.

Lucimara denuncia família sem energia elétrica

Lucimara do Povão denunciou a situação de uma família com duas crianças acamadas que, segundo ela, estaria há meses sem energia elétrica em casa.

A vereadora afirmou que a mãe não pode deixar as crianças sozinhas para buscar cesta básica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e cobrou acompanhamento permanente pela rede municipal. Disse também ter encaminhado o caso ao Ministério Público.

Lucimara criticou ainda as condições do canil municipal e afirmou que entidades espíritas têm atendido parte das famílias que procuram alimentos.

Salata cobra investigação e Barrera anuncia praça pet

A morte de gatos por envenenamento em Olímpia voltou a ser denunciada pelo vereador Luiz Salata, que defendeu uma força-tarefa reunindo Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Polícia Militar para identificar os responsáveis.

“Encaminhei, na última sessão, um requerimento solicitando providências ao prefeito Geninho, sugerindo a criação de uma força-tarefa diante do número inexplicável de envenenamentos de gatos em toda a cidade”, afirmou.

Para o vereador, os casos exigem investigação e uma resposta articulada das autoridades. “É um crime que não pode continuar acontecendo. Aquele que envenena um animal tem vocação também para causar dano ao ser humano.”

Salata também criticou a política municipal de trânsito após um capotamento registrado na região da Cohab 4. Para Salata, a pintura de faixas não é suficiente e o município precisa adotar intervenções voltadas à prevenção dos acidentes.

A proteção animal também apareceu no pronunciamento de Sargento Barrera, que anunciou a conclusão de uma praça pet na Cohab 3, equipada com brinquedos, bebedouro, área de espera e bancos.

“Foi concluída a nossa praça pet de Olímpia, a primeira praça pet municipal, aberta para todas as famílias de Olímpia que têm os seus pets”, disse.

Já Charles Amaral cobrou medidas para recuperar e proteger a praça do bairro Terras de Olímpia, alvo de vandalismo, com instalação de câmeras e reforço das rondas da Guarda Civil Municipal. “É um espaço de convivência das famílias, das crianças, e o próprio cidadão vai lá e quebra. Isso é um absurdo”, declarou.

Ele pediu a recuperação da praça do bairro Terras de Olímpia, danificada por vandalismo, e a instalação de câmeras de monitoramento no local. Também defendeu maior presença da GCM na região.

Monitoras e servidores convocados para o júri

Fernandinho Silva informou que a comissão de vereadores que acompanha a reivindicação das monitoras da Educação pretende consultar experiências de outros municípios sobre o enquadramento das profissionais no magistério.

Segundo ele, uma das referências será Bady Bassitt, onde uma proposta sobre o assunto estaria em tramitação.

O vereador disse ainda estudar a concessão de folga aos servidores municipais convocados para atuar no Tribunal do Júri, especialmente quando as sessões avançam até a madrugada. Antes da apresentação de um projeto, será avaliado se a iniciativa cabe à Câmara ou depende do Executivo.

UBS do Maranata

Barrera também afirmou que as obras da unidade básica de saúde do Jardim Maranata estão em andamento. A UBS é construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Homenagens são aprovadas

A Câmara aprovou moções em homenagem ao Dia do Soldado e ao Dia do Corretor de Imóveis, apresentadas por Sandro Pires.

A vereadora Sônia Guerra apresentou, e foram aprovados, dois projetos de decreto legislativo para votação única. O primeiro concede o Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’Anna a Alexandre Bergamasco.

O segundo prevê a entrega da Medalha do Mérito Musical e Cultural Ezequiel Gonçalves da Silva a Clarissa Rossi Gonçalves de Mattos.

A próxima sessão ordinária foi marcada para 8 de setembro.