DA REDAÇÃO — Cotas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, serão votadas pela Câmara de Olímpia nesta segunda-feira (24), a partir das 18h. As três propostas, encaminhadas pelo prefeito Geninho Zuliani, tramitam em regime de urgência e poderão ser aprovadas na mesma sessão.
A pauta reúne 17 novos projetos apresentados para deliberação, nove matérias com pedido de tramitação acelerada, cinco em segunda discussão, duas em primeira votação e duas homenagens em votação única.
Entre os assuntos estão ainda a publicidade das filas da saúde, mudanças na exploração comercial da rodoviária, movimentações no orçamento municipal, regularização de áreas, inclusão no turismo e incentivo a cursinhos populares.
Concursos municipais concentram votações em urgência
Três projetos do Executivo alteram as condições de acesso a concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração municipal.
O projeto 6522/2026 estabelece reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos e seleções simplificadas do Poder Executivo.
A proposta 6523/2026 trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos de contratação promovidos pela administração pública municipal.
Já o projeto 6524/2026 prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos e seleções organizados por órgãos da administração direta e indireta de Olímpia.
As três matérias constam tanto na etapa inicial de deliberação quanto no bloco de urgência. Se o rito acelerado for aceito pelos vereadores, poderão passar por primeira e segunda discussão e pela votação da redação final na mesma sessão.
Filas da saúde e apoio a cursinhos entram em tramitação
O vereador Charles Amaral apresentou o projeto 6518/2026, que trata da transparência das listas de espera por consultas especializadas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas na rede pública municipal.
A proposta envolve informações de interesse direto dos pacientes que aguardam atendimento no sistema público de saúde de Olímpia.
Outro projeto apresentado, de autoria do vereador Sandro Pires, institui uma política municipal de incentivo e apoio aos cursinhos populares e comunitários. A matéria 6533/2026 trata de iniciativas voltadas à preparação de estudantes.
Os dois projetos aparecem na etapa de deliberação inicial e não integram o bloco de votação em urgência previsto para esta segunda-feira.
Rodoviária, fundo ambiental e estrutura da Prefeitura
O Executivo também encaminhou uma proposta para modificar as regras de ocupação e exploração comercial do Terminal Rodoviário Paschoal Lamana.
O projeto de lei complementar 409/2026 separa o regime aplicável aos guichês de venda de passagens daquele destinado aos boxes comerciais e depósitos.
A matéria também busca eliminar vantagens decorrentes de ocupação anterior nos procedimentos de licitação.
Outra proposta cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e estabelece critérios para a aplicação dos recursos. O projeto 6528/2026 consta na fase de deliberação.
Dois projetos, 6519/2026 e 6527/2026, alteram dispositivos relacionados à organização administrativa da Prefeitura.
Já o projeto 6525/2026 trata da delimitação oficial de trechos de vias públicas e da reclassificação de vias de acesso como avenidas.
Orçamento e áreas públicas terão votação acelerada
Quatro projetos sobre abertura de créditos especiais ou suplementares também aparecem no bloco de urgência: 6520/2026, 6521/2026, 6529/2026 e 6530/2026.
Essas matérias tratam de alterações no orçamento municipal e poderão ser submetidas às duas discussões e à redação final na mesma sessão.
Também tramita em urgência o projeto 6531/2026, que autoriza a permuta de áreas do município por imóvel pertencente a Roberto Aparecido Recco e Maria Adenir Bazan Recco.
A proposta 6532/2026, igualmente incluída no rito acelerado, autoriza Olímpia a receber, em doação, partes de um imóvel registrado sob a matrícula 89.521.
Outro projeto, o 6526/2026, autoriza a alienação ou permuta de áreas públicas, mas aparece apenas na etapa de deliberação inicial.
Turismo inclusivo e áreas verdes voltam ao plenário
Cinco propostas do Executivo chegam à segunda discussão e votação.
O projeto 6510/2026 institui o Programa de Turismo Neuroinclusivo e de Acolhimento às Deficiências Não Visíveis, além de criar um selo específico para o setor turístico de Olímpia.
A proposta 6507/2026 altera regras relacionadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Já o projeto 6509/2026 modifica a destinação de um imóvel público para permitir sua futura venda por licitação. Como compensação urbanística e ambiental, outro imóvel deverá ser destinado integralmente a área verde.
A proposta também revoga duas leis municipais relacionadas ao tema.
O projeto 6511/2026 autoriza o município a receber a doação de um imóvel. O 6512/2026 cria um programa municipal de apoio a produtos de origem animal, vinculado à estrutura de desenvolvimento econômico da administração.
Vila do Folclore e cargo na saúde passam por primeira votação
Duas matérias serão analisadas em primeira discussão.
O projeto de lei complementar 408/2026 altera os requisitos do cargo de técnico em prótese dentária.
O projeto 6515/2026 trata da regularização de oito imóveis no loteamento Vila do Folclore, com mudanças na classificação de áreas anteriormente registradas como verdes.
Vereadores cobram transporte para a Fatec e relação de imóveis
Entre os requerimentos, Sandro Pires solicita informações sobre a viabilidade técnica, operacional e orçamentária de oferecer transporte gratuito aos estudantes de Olímpia matriculados na Faculdade de Tecnologia, a Fatec.
O vereador também questiona a existência de estudos, protocolos ou exigências destinados à identificação, ao resgate e à preservação da fauna e da flora antes de serviços de terraplanagem.
A vereadora Sônia Guerra pede um relatório com a relação de todo o patrimônio imobiliário da Prefeitura de Olímpia.
Charles Amaral apresenta votos de aplauso para grupos culturais e entidades ligados à cultura popular, às artes cênicas e às manifestações religiosas.
Flávio Olmos propõe homenagem à Rede Cata-Vento. Sandro Pires apresenta voto de aplauso ao Tiro de Guerra, enquanto Luiz Salata propõe reconhecimento a Dimas Eduardo Ramalho e homenagens póstumas a moradores do município.
Pedidos incluem creche, segurança, infraestrutura e educação
As indicações abrangem demandas de diferentes bairros, com pedidos de recapeamento, sinalização, iluminação, câmeras de monitoramento, manutenção de praças e melhorias no trânsito.
Flávio Olmos solicita mais vagas na creche Sítio do Pica Pau Amarelo, no Jardim Luiz Zucca, e propõe apoio de voluntários aos acompanhantes de pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento.
O presidente da Câmara também pede novos pontos de ônibus na Quinta da Colina, iluminação em uma praça na entrada da Cohab I e instalação de banheiro público na pista de caminhada da Avenida Benedito Benatti.
Sandro Pires reforça o pedido de transporte gratuito para alunos da Fatec, solicita maior divulgação da faculdade e propõe ações de preservação da coruja-buraqueira.
Charles Amaral pede reforço no patrulhamento da Cohab II e do Terras de Olímpia, além de câmeras e reforma de praça neste último bairro.
Sônia Guerra solicita o recapeamento da Rua Irineu Gotardi, no Victório Parolin.
Renato Barrera apresenta pedidos voltados ao Jardim Hélio Cazarini, Jardim Primavera, Viva Olímpia, Cohab I e ao distrito de Baguaçu, com propostas relacionadas à pavimentação, segurança, trânsito e manutenção de áreas públicas.
Marcelo da Branca concentra indicações em recapeamento, drenagem, sinalização e melhorias viárias, incluindo pedidos para a Avenida Alberto Oberg e bairros como Jardim Álvaro Brito, Jardim Tropical II e Jardim Amélia Dionísio.
Lucimara Batista solicita manutenção da “areninha” esportiva do Viva Olímpia, instalação de bebedouro na Praça Santa Rita de Cássia e redutor de velocidade em Baguaçu.
Luciano Ferreira propõe transferir a feira livre para uma praça do Morada Verde e pede o reconhecimento de monitores como profissionais do magistério.
Câmara também vota duas homenagens
A vereadora Sônia Guerra apresenta dois projetos de decreto legislativo para votação única.
O primeiro concede o “Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’Anna” a Alexandre Bergamasco.
O segundo prevê a entrega da “Medalha do Mérito Musical e Cultural Ezequiel Gonçalves da Silva” a Clarissa Rossi Gonçalves de Mattos.
Serviço
Data: segunda-feira, 24 de agosto de 2026.
Atividade: 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia.
Local: Câmara Municipal de Olímpia.
Horário: 18h.
