Legislativo discute reforma cultural e créditos para Natal Encantado e APAE

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza nesta segunda-feira (3), a partir das 18h, uma das últimas sessões ordinárias do ano, com uma pauta extensa que inclui projetos voltados à Cultura, Educação, Meio Ambiente, homenagens e suplementação orçamentária.

Todos os projetos estão em deliberação e tramitam em regime ordinário, ou seja, passarão por primeira votação e poderão retornar nas próximas sessões para votação final e aprovação.

‘Pacote da Cultura’ entra em deliberação

Cinco projetos de lei do prefeito Geninho Zuliani, voltados à modernização das políticas culturais do município, entram hoje em deliberação. As propostas instituem o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o novo Fundo Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura.

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Os textos reorganizam a estrutura da gestão cultural de Olímpia, permitindo o alinhamento ao Sistema Nacional de Cultura e viabilizando o acesso a recursos estaduais e federais. Além disso, institucionalizam a participação da sociedade civil e consolidam políticas públicas voltadas ao patrimônio histórico, museus, folclore e formação artística.

Projetos em regime de urgência: créditos e homenagens

Em regime de urgência, a Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.346/2025, que autoriza a abertura de créditos suplementares de R$ 800 mil. Os recursos serão divididos entre R$ 500 mil do Ministério do Turismo e R$ 150 mil de recursos próprios para a realização do Natal Encantado 2025, e R$ 150 mil para a APAE de Olímpia, destinados à aquisição de equipamentos permanentes.

Também em urgência, quatro projetos de decreto legislativo concedem títulos e medalhas a personalidades locais:

• De autoria do vereador Sandro Pires de Andrade, o advogado e ex-vereador Antônio Martins Correia (Sargento Correia) receberá o Brasão do Centenário e a Medalha Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso.
• O presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos, é autor do projeto que homenageia Frei Lucas Lisi Rodrigues com a Comenda Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’Anna.
• O vereador Sargento Barrera é autor da homenagem ao músico Carlos Eduardo Minari, que receberá a Medalha do Mérito Musical e Cultural Ezequiel Gonçalves da Silva.
• Barrera também é autor do projeto que concede à professora Heloisa Bárbara Cevada Esperandio o Prêmio Professor do Ano e a Medalha de Mérito Educacional Professora Alice Moreira Salata.

Outras proposições em tramitação ordinária

Além dos projetos da Cultura, seguem na pauta outras matérias:

• O Projeto de Lei nº 6.331/2025, do Executivo, reorganiza a jornada de trabalho dos professores da rede municipal, adequando-a à Lei Federal nº 11.738/2008 e a decisão judicial que determina a proporção de um terço da carga horária para atividades extraclasse;
• O Projeto de Lei nº 6.328/2025 autoriza a desafetação e permuta de áreas públicas no loteamento Alto Cote Gil, com finalidade de recuperação ambiental e plantio de espécies nativas;
• O Projeto de Lei nº 6.319/2025, de autoria do vereador Charles Amaral Ferreira, determina a inclusão obrigatória de artistas locais em eventos públicos organizados pela Prefeitura;
• O Projeto de Lei nº 6.318/2025, do vereador Sargento Barrera, inclui no calendário oficial o evento Alegria de Criança, celebrado em 11 de outubro;
• E o Projeto de Resolução nº 318/2025, de Gustavo Pimenta, que prevê desconto de 20% no subsídio mensal do vereador que faltar a sessão ordinária sem justificativa.

Próximos passos

Todos os projetos em regime ordinário desta segunda-feira retornarão ao plenário nas próximas sessões para votação final. A sessão é retransmitida nos canais oficiais e por jornalistas independentes.