Pauta desta segunda-feira (6) na Câmara: 17 projetos dos vereadores

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (6), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária com uma pauta diversa e com impacto social. Serão 17 proposituras em tramitação — seis em deliberação no Expediente, quando os projetos são apresentados e encaminhados às comissões, e onze na Ordem do Dia, momento em que podem ser efetivamente debatidos, votados e aprovados em primeira, segunda votação ou redação final.

A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

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Propostas em deliberação: novas iniciativas de vereadores

No Expediente, a Câmara recebe projetos que iniciam sua tramitação formal. O vereador Luiz Antônio Moreira Salata propõe a criação da Política Municipal de Governança Climática e Resiliência, que coloca Olímpia entre as cidades com planejamento ambiental moderno, com metas de redução de emissões, rede de sensores e o Fundo Municipal de Resiliência Climática.

O vereador Charles Amaral Ferreira defende a inclusão obrigatória de artistas locais em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, garantindo espaço e visibilidade à produção musical olimpiense.

O vereador Sargento Barrera propõe incluir no calendário oficial o evento “Alegria de Criança”, celebrado em 11 de outubro, na Área de Lazer Adevar José de Castro, com ações culturais e solidárias.

Também de Barrera, dois decretos legislativos destinam homenagens: o Título “Dr. Nilton Roberto Martinez” (In Memoriam) à família de Cipryana de Almeida Camargo, e a Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao educador físico Vinícius de Souza, em reconhecimento à atuação no esporte local.

Encerrando as deliberações, o vereador Gustavo Pimenta propõe uma mudança no Regimento Interno, estabelecendo o desconto de 20% do subsídio ao vereador que faltar a uma sessão ordinária sem justificativa — medida que reforça o compromisso com a assiduidade parlamentar.

Ordem do Dia: projetos em votação e debate

Na Ordem do Dia, a Câmara entra na fase de análise e votação. É o momento em que os vereadores discutem e decidem sobre as matérias já apreciadas pelas comissões permanentes.

O vereador Luiz Salata retorna com duas propostas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública. O projeto que institui o “Setembro Caramelo” dedica o mês à conscientização sobre castração de cães e gatos e guarda responsável, enquanto outro cria diretrizes para investigação e prevenção de casos de suicídio nos serviços de saúde.
Salata também assina o Programa “Bombeiro na Escola”, que leva às escolas municipais atividades educativas sobre primeiros socorros e prevenção de acidentes, em parceria com o Corpo de Bombeiros.

Cultura, inclusão e cidadania em pauta

O vereador Charles Amaral Ferreira também integra a Ordem do Dia com o Programa Municipal de Mobilidade e Vida (PRO-MOVI), que prevê o empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, muletas e camas hospitalares a pessoas em vulnerabilidade social.

O vereador Luciano Ferreira apresenta dois projetos de caráter cultural: a criação da Cidade das Crianças, na Zona Leste, com infraestrutura de lazer e brinquedos inclusivos, e a instituição do Dia e da Semana Municipal do Hip Hop, para valorizar a cultura urbana e promover a integração social.

Já o vereador Sargento Barrera propõe o Selo “Empresa Amiga do Autista”, que reconhece empresas que contratam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças invisíveis, incentivando práticas de inclusão e responsabilidade social.

Infraestrutura, mobilidade e assistência social

Entre as pautas estruturais, o presidente da Câmara, Flávio Olmos, defende a aprovação de dois projetos: o que obriga empresas concessionárias a recapear vias danificadas em até sete dias após obras, e o que restringe a aplicação de multas na Área Azul exclusivamente a agentes públicos credenciados, garantindo transparência e segurança jurídica.

O vereador Otávio Hial propõe o Programa de Retorno Assistido, que permite o retorno de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem, com consentimento e acompanhamento social, estimulando a reintegração familiar e a dignidade.

Encerrando a Ordem do Dia, a vereadora Lucimara do Povão apresenta o Decreto Legislativo nº 732/2025, que concede a Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao esportista Eduardo Ferreira Coelho, por sua contribuição ao esporte olimpiense.