Pauta extensa marca última sessão de novembro do Legislativo, hoje (24)

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia terá, nesta segunda-feira (24), a última sessão ordinária de novembro, marcada por uma pauta extensa que reunirá 23 propostas submetidas aos vereadores. O conjunto de matérias na Ordem do Dia contempla desde homenagens oficiais e reconhecimento de trajetórias profissionais até ajustes na política urbana, criação de selos e programas sociais, alterações orçamentárias, regulamentações para eventos e avanços nas áreas de cultura, educação e inclusão.

Na área social, a pauta inclui solicitação do prefeito Eugênio José Zuliani, que encaminha pedido de abertura de crédito suplementar para destinar R$ 100 mil à APAE, por meio de subvenção. O recurso virá da realocação orçamentária da Secretaria de Trânsito. Com isso, a administração busca reforçar o atendimento especializado oferecido pela entidade.

No mesmo tema, o vereador Marcelo da Branca apresenta moção em que manifesta repúdio ao decreto federal que restringe repasses às APAEs e instituições semelhantes, argumentando que a medida compromete políticas de inclusão e atendimento a pessoas com deficiência.

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A cultura também aparece entre as prioridades, com proposta do vereador Luiz Antonio Salata que reconhece a Orquestra de Violas Caipira da ABECAO como Patrimônio Cultural Imaterial de Olímpia, valorizando a tradição musical.

Do mesmo parlamentar surge a iniciativa que cria o Selo Empresa Amiga do Jovem Aprendiz, destinado a reconhecer organizações que ampliem a contratação de adolescentes e jovens em formação profissional.

Em outra frente, o vereador Luciano Ferreira propõe a criação da Gincana Familiar, que pretende estimular atividades recreativas e fortalecer vínculos comunitários.

A agenda legislativa também inclui proposta do vereador Marcelo da Branca que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Olimpiense (ADO), permitindo sua habilitação para convênios e parcerias.

O conjunto de projetos inclui ainda normas voltadas à infraestrutura urbana e à organização da cidade. O Executivo encaminha ajustes no sistema de descarte de resíduos de construção e no funcionamento dos ecopontos, buscando modernizar regras e reforçar o controle ambiental.

Outro projeto, de autoria do vereador Marco Antonio Parolim, estabelece a obrigatoriedade da instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros, medida que pretende corrigir distorções no consumo registrado e garantir maior transparência para os consumidores.

Já o vereador Flávio Augusto Olmos propõe que novos loteamentos adotem iluminação pública em LED, garantindo maior eficiência energética e segurança.

A agenda ambiental e de bem-estar animal também aparece entre as propostas, com projeto que autoriza a instalação de bebedouros públicos, com saídas separadas para pessoas e animais, ampliando o acesso à água em espaços de circulação.

No campo do artesanato e da economia criativa, proposta do vereador Charles Amaral determina que eventos financiados pelo poder público reservem espaço obrigatório para artesãos locais, incluindo porcentual específico destinado a grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, idosos e minorias.

A pauta de segunda-feira também examinará um conjunto de autorizações enviadas pelo Executivo para alienação ou permuta de áreas municipais, muitas delas localizadas no Recanto Bela Vista ou vinculadas a sistemas de lazer que serão substituídos por áreas maiores e mais adequadas.

As propostas tratam de ajustes fundiários, desafetações de áreas públicas e permutas que, segundo a justificativa enviada com os projetos, buscam otimizar o uso do patrimônio municipal e permitir futuras intervenções urbanísticas.

Finalmente, entre as homenagens previstas para votação, o presidente da Casa, Flávio Augusto Olmos, assina iniciativas que propõem reconhecer figuras de forte atuação comunitária. Uma delas concede a Medalha do Mérito Musical e Cultural “Ezequiel Gonçalves da Silva” ao cantor Mario Cesar Vieira, destacando sua contribuição à identidade artística local.

Do mesmo vereador parte também a proposta de conceder a comenda “Professor Rothschild Mathias Netto” à professora Eliana Bertoncello, nome de referência na educação municipal. O parlamentar ainda assina a iniciativa que concede o Título de Cidadão Honorário ao Frei José Ricardo Terêncio, reconhecido pelo trabalho pastoral e pela atuação social no município.

Outra homenagem relevante vem do vereador Fernando Roberto da Silva (Fernandinho), que propõe tornar Maria Cristina Geraldes Fochi Cidadã Honorária, em reconhecimento aos serviços prestados à comarca.