Prefeitura propõe gratificação de R$ 4,5 mil a servidores em ‘regime especial’

DO DIÁRIO — Entrou em pauta da sessão desta segunda-feira (2) da Câmara Municipal de Olímpia o Projeto de Lei Complementar nº 6.237/2025, de autoria do prefeito Geninho Zuliani. A proposta cria um “regime especial de trabalho” para servidores públicos efetivos da Prefeitura, com gratificação mensal de R$ 4.534,92. A matéria será apenas deliberada hoje e segue para votação na próxima sessão ordinária.

O projeto autoriza o Poder Executivo a convocar, de forma temporária e fundamentada, servidores ocupantes de cargos efetivos cuja jornada atual seja inferior a 30 ou 40 horas semanais — patamar estabelecido como “tempo integral” pela proposta.

A adesão será formalizada por meio de Portaria específica, expedida pelo próprio prefeito, com justificativa para cada caso.

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Aplicação será em áreas de turismo e saúde

Segundo a justificativa anexada ao projeto, o objetivo é permitir que a administração pública possa atuar com mais flexibilidade em períodos de demanda elevada ou situações excepcionais. São citados como exemplos os períodos de pico do turismo local, eventos de grande porte, campanhas de saúde pública, reforço à segurança, entre outras atividades que exigem escalas ampliadas.

A Prefeitura justifica que, em municípios turísticos como Olímpia, onde há forte sazonalidade na procura por serviços públicos, é necessário ampliar temporariamente o atendimento em determinadas áreas. A convocação permitirá que o Executivo aumente a força de trabalho sem necessidade imediata de novos concursos ou contratações.

Quem pode ser convocado e quanto receberá

De acordo com o texto do projeto:

• Apenas servidores efetivos com carga horária inferior a 30h ou 40h semanais poderão ser convocados.

• Os convocados devem ocupar cargos que exigem formação técnica ou superior.

• A jornada ampliada será considerada “regime especial de tempo integral”.

• Cada convocado receberá uma gratificação mensal de R$ 4.534,92, valor que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao funcionalismo.

A proposta proíbe a convocação de servidores que ocupem cargos ou funções cumulativas.

Regime temporário, sem impacto previdenciário

O projeto também especifica que esse regime especial não será incorporado à aposentadoria nem terá efeitos para cálculo de benefícios futuros. A gratificação não sofrerá descontos previdenciários e será considerada como verba de caráter transitório, sem caráter permanente.

A convocação poderá ser encerrada a qualquer momento, seja por decisão do próprio servidor ou da administração, mediante justificativa fundamentada do prefeito. A execução da medida será custeada por dotações orçamentárias já previstas, sem impacto de despesa obrigatória continuada.

Contexto político e funcional

A proposta se insere em um contexto de reorganização da força de trabalho municipal, já que o governo Zuliani ‘estuda um novo concurso público e medidas para ampliar a eficiência dos serviços’.

O projeto também pode funcionar como ‘uma ferramenta de curto prazo para reforçar áreas estratégicas sem comprometer a folha de pagamento’.