DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Guaraci lançou o Programa Débito Zero, que permite a regularização de dívidas municipais com anistia total de juros e multas. A medida contempla débitos tributários, como impostos, taxas e contribuições, e não tributários, como multas administrativas e alvarás, gerados até 31 de dezembro de 2024.
Modalidades de pagamento
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, com vencimento em até 30 dias após a adesão, ou pelo parcelamento em até 12 vezes mensais iguais. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 2.000,00, e a primeira deve ser quitada em até cinco dias após a formalização do acordo.
Onde aderir
A adesão deve ser feita presencialmente no Setor de Lançadoria da Prefeitura, que emitirá a guia de pagamento ou o carnê de parcelamento. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, na Rua Casemiro Cesar, 522, Centro. Informações pelo telefone (17) 3285-9952.
Prazos e penalidades
O prazo para adesão segue até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, os débitos não regularizados serão enviados para protesto em cartório.
Declaração do prefeito
Segundo o prefeito Renato Azeda, o objetivo é ampliar as condições de quitação das dívidas e fortalecer o caixa municipal. “Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir que o município possa contar com mais recursos para investir em melhorias para a população”, afirmou.
Serviço
Programa Débito Zero – Guaraci
Adesão: até 31 de dezembro de 2025
Local: Setor de Lançadoria, Rua Casemiro Cesar, 522 – Centro
Horário: segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h
Telefone: (17) 3285-9952
