DO DIÁRIO — São José do Rio Preto será a única cidade paulista da região a receber apoio técnico e institucional do Governo Federal para implementar o Protocolo Brasil Sem Fome, conforme lista dos 500 municípios prioritários definida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida foi oficializada pela Portaria nº 1.148/2026, publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.
A seleção considera o maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, com base no indicador CadInsan. Os municípios contemplados abrangem todas as Unidades da Federação.
Distribuição por Estados
O Pará lidera a lista, com 83 cidades. A Bahia aparece em seguida, com 50. São Paulo ocupa a terceira posição nacional, com 48 municípios classificados — na região de Rio Preto, apenas São José do Rio Preto integra a relação.
Protocolo Brasil Sem Fome
O apoio federal terá duração de 12 meses. Durante o período, os municípios receberão acompanhamento de articuladores estaduais para organizar a rede local de atendimento.
O foco é fortalecer a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, estaduais e municipais, para executar as etapas operacionais do protocolo, nos termos da Resolução CGI-BSF nº 02/2025.
A estratégia busca integrar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com identificação ativa de famílias em insegurança alimentar e encaminhamento aos serviços públicos.
Termos e prazos
Os municípios prioritários devem formalizar interesse por meio do Termo de Aceite previsto no Anexo II da Portaria. O documento estadual deve ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual, e o municipal pelo prefeito.
Os termos devem ser enviados para [email protected]. O prazo para o envio estadual é de até 10 dias a partir da publicação da Portaria; o municipal, de até 30 dias. A adesão ao Sisan é condição para o recebimento do apoio técnico e deve ocorrer em até 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite.
Caso algum município não manifeste interesse, a vaga poderá ser destinada ao seguinte da mesma UF, conforme o número de famílias em risco alimentar.
