Prefeitura interdita Tiffany Hotel: área de construção declarada equivale a um escritório
Uma ação de fiscalização da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, com apoio da Polícia Militar, promoveu, na manhã desta quinta-feira (22), a interdição do funcionamento da empresa Tiffany Hotel por tempo indeterminado. O Auto de Interdição foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta.
A medida faz parte do processo de regularização de empresas e empreendimentos que foi iniciado no ano passado pela fiscalização de posturas do município, a cargo da Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é identificar e corrigir irregularidades que podem incidir em questões fundamentais como segurança e saúde dos funcionários e usuários dos serviços, dentre eles os turistas.
A ação deu prioridade aos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e considerados de alto risco. Com este critério levantou-se um número de empresas para esta ação, sendo que grande parte delas já foi regularizada.
Dentre as irregularidades apontadas contra o Tiffany Hotel está o fato de que, embora a empresa tenha iniciado seu funcionamento em 2012 e possua 70 apartamentos com mais de 200 leitos, o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura com um terreno de 6.247,50 m² e uma área edificada de apenas 237,28 m², correspondente apenas a um escritório, quando a área edificada real, apurada em 2017, é de 3.480,32 m², ou seja, não há registros oficiais do prédio em si.
O local não possui relevante documentação como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a Certidão de Habite-se e a Licença de Funcionamento da Prefeitura, o que pode causar prejuízos à integridade física dos funcionários, da população e dos turistas.
A empresa já vinha sendo notificada e multada pela fiscalização de posturas sem tomar nenhuma providência. Assim, foi interditada nesta data até que esteja totalmente regularizada. Vale ressaltar que a medida visa à suspensão das atividades de hotelaria, sendo que o responsável terá 24 horas, a partir da interdição, para cessar o funcionamento.
A Polícia Militar, por meio da atividade delegada, juntamente com a fiscalização de posturas da Prefeitura acompanhará o cumprimento da interdição, até que o estabelecimento esteja regularizado e possa retornar às suas atividades oferecendo aos hóspedes um serviço de qualidade com segurança.
O trabalho de fiscalização da Prefeitura seguirá de forma contínua, podendo haver outras interdições, a fim de garantir o funcionamento em regularidade de todas as empresas do município.
