DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia notificou, no último dia 3, a empresa Ubizcar Tecnologia Ltda, identificada comercialmente como Ubizcar, para que remova todos os cartazes colados irregularmente em postes, muros e áreas públicas da cidade. A medida, oficializada em documento assinado pela Fiscal de Posturas Natalia Cristiane Carrara, determina um prazo de 10 dias para que a empresa se regularize junto ao cadastro municipal e retire imediatamente toda a publicidade espalhada sem autorização.
A notificação aponta que a empresa não possui alvará de funcionamento em Olímpia, condição obrigatória para atividades comerciais e de prestação de serviços. A prática foi considerada em desacordo com os artigos 45, 46, 103 e 104 da Lei Municipal nº 4.076/2016, que compõem o Código de Posturas do município.
A legislação proíbe a instalação de anúncios em postes, árvores, praças, mobiliário urbano e outros bens públicos, sem prévia autorização da Prefeitura.
Multas em Barretos, ação da GCM…
A empresa já havia sido alvo de penalidades severas em Barretos, onde acumulou 120 multas que somam cerca de R$ 180 mil, além de sanção adicional por atuar sem alvará. O caso naquela cidade foi encaminhado ao Ministério Público para providências legais diante da insistência da empresa em desrespeitar normas urbanas.
Em Olímpia, agentes da Guarda Civil Municipal flagraram dois indivíduos colando cartazes da empresa na Avenida Menina Moça. Durante a abordagem, os envolvidos afirmaram desconhecer em Olímpia o Código de Posturas. Todo o material foi apreendido.
O caso também gerou reação do governo municipal, que determinou o cumprimento das normas e deu prazo para a retirada integral do material publicitário irregular. O descumprimento da notificação poderá resultar em novas penalidades e, a exemplo do que ocorreu em Barretos, a situação poderá ser levada ao Ministério Público.
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