DO DIÁRIO — O prefeito Geninho Zuliani regulamentou nesta segunda-feira (9) o programa “Olímpia+Viva”, que permite a adoção de espaços públicos por empresas, entidades e pessoas físicas. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e formalizada por meio do Decreto 9.576, publicado no Diário Oficial.
O objetivo do programa é permitir que praças, canteiros, rotatórias, parques, bosques e demais áreas verdes recebam manutenção, limpeza e melhorias custeadas pelos adotantes. Em contrapartida, será autorizada a instalação de uma pequena placa padronizada com a identificação de quem realizou a adoção.
A participação é aberta a pessoas jurídicas, associações, ONGs, instituições de ensino e também cidadãos interessados. O pedido deve ser protocolado junto à Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente, contendo a identificação da área a ser adotada, plano de trabalho com cronograma de ações e, se necessário, a indicação de responsável técnico.
Entre as obrigações dos adotantes estão a manutenção e conservação do espaço, instalação de mobiliário urbano autorizado e a observância das normas ambientais e de acessibilidade. Todas as intervenções precisarão de autorização prévia da Prefeitura.
O termo de adoção terá validade de 12 meses, renovável por igual período, condicionado ao cumprimento das ações previstas. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o adotante poderá ter o termo rescindido e ficará impedido de aderir ao programa por dois anos.
A fiscalização e gestão do “Olímpia+Viva” ficarão a cargo da Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, que fará vistorias periódicas e análise dos relatórios enviados pelos participantes.
