Legislativo retoma trabalhos pós-feriado com pauta densa e 18 projetos

DA REDAÇÃO — Após o feriado do Dia do Servidor Público, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza nesta quarta-feira (29), às 18h, a 24ª sessão ordinária de 2025, transferida excepcionalmente para esta data.

Além de requerimentos e indicações, os vereadores vão analisar 18 matérias — entre projetos de lei, complementares e resoluções —, muitas delas consideradas estruturantes da atual gestão, como o Plano Plurianual 2026–2029, as Diretrizes Orçamentárias 2026, o Orçamento Anual de 2026, a reorganização administrativa da Prefeitura e o Planejamento Estratégico 2025–2028, que definem metas, prioridades e investimentos do governo municipal.

Deliberação

Entram em deliberação projetos voltados a artesanato, juventude, mobilidade, entregadores e motoristas de aplicativo, além de alterações em vias públicas, doação de bens e programas de valorização social. Após esta etapa, seguem para análise das comissões.

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Valorização do artesanato local — Proposta de Charles Amaral determina que eventos com apoio público reservem espaço a artesãos de Olímpia, com prioridade para pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, idosos e minorias.

Reconhecimento à Associação Desportiva Olimpiense — De Marcelo da Branca, reconhece a entidade esportiva do bairro Paixão como de utilidade pública municipal.

Doação de equipamentos à Prefeitura — Da Mesa Diretora, autoriza a transferência de equipamentos inservíveis da Câmara à Prefeitura, como impressoras e ventiladores.

Instalação gratuita de eliminadores de ar — De Marco Antônio Parolim, obriga a concessionária de água a instalar válvulas eliminadoras de ar em hidrômetros residenciais e comerciais.

Prolongamento da Avenida Cinquentenário do Folclore — Proposta do Executivo amplia a via até o Jardim Santa Fé, preservando os nomes das ruas originais.

Capacitação de motoristas de aplicativo — Também do Executivo, cria o curso de qualificação e o selo “Motorista de Turismo Urbano”, emitido pela Secretaria de Turismo.

Cadastro municipal de entregadores — De Charles Amaral, cria o cadastro e um alvará simplificado para entregadores autônomos e de aplicativos.

Selo Empresa Amiga do Jovem Aprendiz — De Luiz Salata, reconhece empresas que contratam jovens aprendizes acima do mínimo legal.

Primeira discussão e votação

Na primeira fase de votação, os vereadores analisam matérias de impacto fiscal, social e administrativo.

Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” — De Sargento Barrera, concede homenagem ao educador físico Vinícius de Souza, por seu trabalho de promoção à saúde e integração comunitária.

Plano Plurianual 2026–2029 — Do Executivo, define programas de governo e metas financeiras para o período, orientando os investimentos municipais.

Diretrizes Orçamentárias 2026 — Também do Executivo, estabelece metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, incluindo limites de despesa e regras fiscais.

Orçamento Anual 2026 — Prevê arrecadação e despesas de R$ 454,8 milhões, distribuídas entre Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência, com foco em saúde, educação e obras públicas.

Evento Alegria de Criança — De Sargento Barrera, inclui no calendário oficial o evento comemorativo do Dia das Crianças, em 11 de outubro, na área de lazer Adevar José de Castro.

Participação de artistas locais em eventos públicos — De Charles Amaral, obriga a inclusão de músicos de Olímpia em eventos municipais, mediante cadastro e sorteio público.

Política Municipal de Governança Climática — De Luiz Salata, cria plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com fundo de resiliência ambiental e rede de sensores inteligentes.

Permuta de áreas no Alto Cote Gil — Do Executivo, autoriza a troca de áreas públicas, mantendo o uso coletivo e destinando-as à recuperação ambiental.

Jornada do Magistério Municipal — Do Executivo, ajusta a carga horária dos professores da rede municipal, garantindo um terço da jornada para atividades extraclasse.

Título “Dr. Nilton Roberto Martinez” — De Sargento Barrera, concede homenagem póstuma à família de Cipryana de Almeida Camargo, em memória do médico Nilton Roberto Martinez.

Alteração no Regimento Interno da Câmara — De Gustavo Pimenta, prevê desconto de 20% no subsídio mensal de vereadores que faltarem sem justificativa.

Segunda discussão e redação final

Na pauta de votação definitiva estão as propostas de maior impacto estrutural da gestão pública municipal.

Novo Código de Obras e Edificações — Do Executivo, atualiza as regras de licenciamento e fiscalização de construções, substituindo a legislação de 2005 e adequando-a às normas técnicas e ambientais.

Cessão de boxes no Terminal Rodoviário — Do Executivo, autoriza a concessão pública de uso dos boxes e guichês do Terminal “Paschoal Lamana”, com incentivos ao empreendedorismo local.

Reestruturação administrativa da Prefeitura — Reorganiza secretarias e divisões técnicas, criando áreas voltadas à inovação, gestão e transparência administrativa.

Planejamento Estratégico 2025–2028 — Define metas e indicadores de desempenho alinhados à Agenda 2030 da ONU, integrando o PPA, a LDO e a LOA em um modelo de monitoramento digital.

Projeto Guardiã Maria da Penha — Cria programa municipal de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, com acompanhamento da Guarda Civil Municipal e do Ministério Público.

Regime especial de trabalho para servidores — Autoriza a Prefeitura a convocar servidores técnicos e de nível superior para jornadas ampliadas, com gratificação específica, garantindo o funcionamento contínuo de serviços essenciais.