Único de SP, vereador Charles leva lei de MEIs a Brasília
Charles Amaral apresenta na Câmara dos Deputados a lei que reserva até 30% das vagas em eventos públicos a pequenos comerciantes de Olímpia

Da Redação — O vereador Charles Amaral é o único representante do Estado de São Paulo entre os sete escolhidos para a Mesa de Experiências do Intercâmbio Legislativo 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele vai levar a lei dos MEIs de Olímpia, que reserva até 30% das vagas de venda de alimentos e bebidas a pequenos comerciantes locais em eventos com dinheiro público. A mesa será na quinta-feira (3 de dezembro).
Os outros seis selecionados são de Minas Gerais (quatro), do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, de acordo com a lista de inscritos do programa.
Mesa mostra o que funciona nos municípios
O Intercâmbio Legislativo é um programa da Câmara dos Deputados para vereadores de todo o país. A quarta edição acontece de 1º a 3 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos.
Lojinha do DiárioProdutos que indicamosVer a lojinhaA mesa “O que está funcionando nos municípios?” é dedicada a iniciativas de vereadores que deram resultado nas cidades. Ela está marcada para as 11 horas do último dia, pouco antes do encerramento do evento.
Segundo a organização, o número de participantes foi ampliado por causa da qualidade dos trabalhos recebidos. Todas as iniciativas inscritas também serão divulgadas.

O que a lei garante
A Lei 83/2025, de autoria de Charles Amaral, foi promulgada em maio de 2025, depois de a Câmara derrubar o veto do prefeito Geninho Zuliani ao projeto.
A regra vale para festas, feiras, festivais e exposições que recebam qualquer tipo de investimento público, como verba direta, convênio, parceria, patrocínio ou isenção fiscal. A reserva é de até 30% das vagas de venda de alimentos e bebidas.
Têm direito às vagas os microempreendedores individuais (MEIs) com sede em Olímpia há pelo menos 12 meses, registro ativo na Prefeitura e atuação em alimentação e bebidas.
A seleção dá prioridade aos pequenos negócios do município, usa rodízio para dar chances iguais e exige regularidade fiscal e sanitária.
Regras para os organizadores
Os organizadores precisam divulgar o edital de chamamento público com no mínimo 60 dias de antecedência. Também devem enviar à Prefeitura, 30 dias antes do evento, a lista dos comerciantes escolhidos.
Quem descumprir a lei recebe advertência na primeira infração. Na reincidência, a multa é de 10% do valor do investimento público concedido. No descumprimento reiterado, o organizador fica até três anos sem captar recursos públicos para eventos.
O que diz o vereador
Charles Amaral disse que ficou satisfeito com a escolha: “Eu fiquei muito feliz, primeiro, em ter sido selecionado entre todos os vereadores do Brasil.”
Sobre a lei, afirmou: “E esse projeto tem um carinho especial por ele, porque ele traz a mudança realmente na vida das pessoas que são afetadas diretamente por ele. Ele trouxe um giro maior para a economia, ele trouxe igualdade de tratamento para os pequenos comerciantes de Olímpia, ele trouxe oportunidade de renda, ele trouxe isonomia.”
O vereador também falou do efeito para quem vende em eventos: “E além de tudo isso, o mais importante, ele deu dignidade para aquele pequeno comerciante que passava o ano todo preocupado se ele iria conseguir comprar o espaço dele para participar nos eventos públicos. Hoje ele tem a garantia.”
E concluiu: “Através dessa lei, a lei 83 de 2025, que ele vai participar dentro da cota de 30% dos eventos públicos ou eventos patrocinados com recursos públicos. Ele tem a garantia de que dentro dessa cota ele consegue participar do evento, levar sustento para sua família, dignidade para o seu lar e fazer a economia do município girar também.”
Serviço
- Evento: Intercâmbio Legislativo 2026 (4ª edição);
- Datas: de 1º a 3 de dezembro;
- Mesa de Experiências: quinta-feira (3 de dezembro), das 11 às 12 horas;
- Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, em Brasília.



















