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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Único de SP, vereador Charles leva lei de MEIs a Brasília

Charles Amaral apresenta na Câmara dos Deputados a lei que reserva até 30% das vagas em eventos públicos a pequenos comerciantes de Olímpia

Por Leonardo Concon · · 4 min de leitura

Único de SP, vereador Charles leva lei de MEIs a Brasília

Da Redação — O vereador Charles Amaral é o único representante do Estado de São Paulo entre os sete escolhidos para a Mesa de Experiências do Intercâmbio Legislativo 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele vai levar a lei dos MEIs de Olímpia, que reserva até 30% das vagas de venda de alimentos e bebidas a pequenos comerciantes locais em eventos com dinheiro público. A mesa será na quinta-feira (3 de dezembro).

Os outros seis selecionados são de Minas Gerais (quatro), do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, de acordo com a lista de inscritos do programa.

Mesa mostra o que funciona nos municípios

O Intercâmbio Legislativo é um programa da Câmara dos Deputados para vereadores de todo o país. A quarta edição acontece de 1º a 3 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos.

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A mesa “O que está funcionando nos municípios?” é dedicada a iniciativas de vereadores que deram resultado nas cidades. Ela está marcada para as 11 horas do último dia, pouco antes do encerramento do evento.

Segundo a organização, o número de participantes foi ampliado por causa da qualidade dos trabalhos recebidos. Todas as iniciativas inscritas também serão divulgadas.

O que a lei garante

A Lei 83/2025, de autoria de Charles Amaral, foi promulgada em maio de 2025, depois de a Câmara derrubar o veto do prefeito Geninho Zuliani ao projeto.

A regra vale para festas, feiras, festivais e exposições que recebam qualquer tipo de investimento público, como verba direta, convênio, parceria, patrocínio ou isenção fiscal. A reserva é de até 30% das vagas de venda de alimentos e bebidas.

Têm direito às vagas os microempreendedores individuais (MEIs) com sede em Olímpia há pelo menos 12 meses, registro ativo na Prefeitura e atuação em alimentação e bebidas.

A seleção dá prioridade aos pequenos negócios do município, usa rodízio para dar chances iguais e exige regularidade fiscal e sanitária.

Regras para os organizadores

Os organizadores precisam divulgar o edital de chamamento público com no mínimo 60 dias de antecedência. Também devem enviar à Prefeitura, 30 dias antes do evento, a lista dos comerciantes escolhidos.

Quem descumprir a lei recebe advertência na primeira infração. Na reincidência, a multa é de 10% do valor do investimento público concedido. No descumprimento reiterado, o organizador fica até três anos sem captar recursos públicos para eventos.

O que diz o vereador

Charles Amaral disse que ficou satisfeito com a escolha: “Eu fiquei muito feliz, primeiro, em ter sido selecionado entre todos os vereadores do Brasil.”

Sobre a lei, afirmou: “E esse projeto tem um carinho especial por ele, porque ele traz a mudança realmente na vida das pessoas que são afetadas diretamente por ele. Ele trouxe um giro maior para a economia, ele trouxe igualdade de tratamento para os pequenos comerciantes de Olímpia, ele trouxe oportunidade de renda, ele trouxe isonomia.”

O vereador também falou do efeito para quem vende em eventos: “E além de tudo isso, o mais importante, ele deu dignidade para aquele pequeno comerciante que passava o ano todo preocupado se ele iria conseguir comprar o espaço dele para participar nos eventos públicos. Hoje ele tem a garantia.”

E concluiu: “Através dessa lei, a lei 83 de 2025, que ele vai participar dentro da cota de 30% dos eventos públicos ou eventos patrocinados com recursos públicos. Ele tem a garantia de que dentro dessa cota ele consegue participar do evento, levar sustento para sua família, dignidade para o seu lar e fazer a economia do município girar também.”

Serviço

  • Evento: Intercâmbio Legislativo 2026 (4ª edição);
  • Datas: de 1º a 3 de dezembro;
  • Mesa de Experiências: quinta-feira (3 de dezembro), das 11 às 12 horas;
  • Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, em Brasília.
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