Olímpia recebe registro federal para mapeamento aéreo
Ministério da Defesa concede registro Categoria A à secretaria; autorização vale até outubro de 2029
Do Diário — A Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura de Olímpia recebeu do Ministério da Defesa a inscrição para executar aerolevantamento, o mapeamento do território feito do alto. A autorização vale até 30 de outubro de 2029.
O que diz a portaria
A inscrição foi concedida na Categoria A e passa a valer a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9). O ato é de 29 de outubro.
O ministério mantém o cadastro das entidades que fazem esse tipo de trabalho no país.
No Brasil, por envolver a segurança nacional e o espaço aéreo, o aerolevantamento é uma atividade estritamente controlada. As empresas precisam de autorização e registro no Ministério da Defesa (MD) . Além disso, as operações aéreas devem seguir as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
Obrigação até 2029
Durante a vigência, a secretaria deve avisar o ministério sobre qualquer mudança na capacidade técnica ou jurídica que sustentou o pedido.
