OlímpiaPrev ganha novo prazo e cinco projetos passam na Câmara
Vereadores aprovam em segunda votação o dia 20 como limite para o repasse ao instituto e dão o primeiro sinal verde a projetos sobre animais, engasgo, cultura flashback e árvore protegida
Da Redação — A Câmara de Olímpia aprovou nesta segunda-feira (9) o novo prazo para o repasse das contribuições ao OlímpiaPrev, o regime de previdência dos servidores, e deu o primeiro sinal verde a cinco projetos de vereadores, entre eles a proibição de manter animais em correntes.
Os vereadores também concederam mais 30 dias à Comissão de Ética para analisar uma denúncia contra o ex-presidente, vereador Flávio Olmos, ainda em preventiva suspeito de ‘rachadinha’.
Os projetos dos professores, o do orçamento de 2027 e o do ponto eletrônico da Câmara chegaram à Casa e entram em primeira votação na sessão do dia 23.
OlímpiaPrev: dia 20 vira o limite
O projeto de lei complementar nº 416/2026, do prefeito Eugenio José Zuliani, o Geninho, passou em segunda discussão e votação e foi declarado aprovado em redação final. Por mudar uma lei complementar, precisava de sete votos favoráveis, a maioria absoluta da Câmara. As comissões deram parecer favorável durante a sessão.
O texto altera o artigo 86 da lei que reorganizou o Olímpia Prev e fixa o dia 20 do mês seguinte como prazo para creditar no instituto as contribuições dos servidores em atividade e as demais previstas em lei.
O Executivo argumenta que boa parte da receita municipal entra nos primeiros dias do mês seguinte, o que dificulta cumprir o prazo anterior. Segundo a justificativa, a mudança não reduz a obrigação de recolher, e seguem valendo a correção, os juros e as medidas de cobrança em caso de atraso.
Cinco projetos passam em primeira votação
Os vereadores votaram em bloco, por pedido verbal em plenário, os projetos nº 6563, 6564, 6567, 6568 e 6569/2026. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer favorável, e todos foram aprovados em primeira discussão e votação. Voltam à pauta do dia 23, em segunda votação.
O vereador Carlos Eiki Baptista, o Carlinhos Japonês, que ocupou a vaga por 30 dias, teve três projetos aprovados:
- nº 6563/2026 proíbe deixar animal sozinho em veículo em condições de risco e prevê multa de 20 a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps);
- nº 6568/2026 proíbe manter animais em correntes, com exceção temporária para corrente do tipo vai e vem de pelo menos quatro metros e peso de até 10% do peso do animal;
- nº 6567/2026 obriga restaurantes, bares, lanchonetes e padarias a afixar cartazes com orientações de primeiros socorros em caso de engasgo, e a regra valeria 90 dias após a publicação.
O vereador Luciano Ferreira teve aprovado o projeto nº 6564/2026, que cria o Dia Municipal da Cultura Flashback, em 5 de novembro, para valorizar música, dança, discotecagem e colecionismo retrô. Ele disse que o movimento voltou com força na região, com excursões e eventos, e o Sargento Barrera, Renato Barrera Sobrinho, declarou apoio.
O vereador Luiz Antônio Moreira Salata teve aprovado o projeto nº 6569/2026, que declara imune ao corte o flamboyant da Praça da Amizade, no Jardim Glória. Ele lembrou que uma árvore vizinha, na mesma praça, foi retirada sem autorização e ligou o tema ao fenômeno El Niño e à arborização urbana. O líder do prefeito, Charles Amaral Ferreira, elogiou a iniciativa.
Durante a discussão, o vereador Luiz Gustavo Pimenta e Luciano Ferreira trocaram críticas sobre o comportamento em plenário. Pimenta se retratou em seguida. No fim, houve tumulto na plateia, e foi pedido apoio da Guarda Civil Municipal.
Comissão de Ética ganha mais 30 dias
O Plenário aprovou o requerimento nº 794/2026, dos vereadores Marco Antonio Parolim de Carvalho, presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e Lucimara Batista Germano do Nascimento. O pedido concede 30 dias a mais para a emissão do parecer de admissibilidade da denúncia apresentada contra um vereador.
Gustavo Pimenta, que voltou a integrar a comissão como titular, pediu o apoio dos colegas e disse que respeitará o relatório já feito pelo relator que o substituiu, Luciano Ferreira.
Charles Amaral afirmou que “abrir o procedimento não significa julgar ninguém e que a comissão só faz o juízo de admissibilidade”. Ele condicionou o apoio “ao compromisso de a comissão informar os vereadores sobre o andamento”.
O que chegou à Casa e fica para o dia 23
Foram lidos no Expediente quatro projetos, todos encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e previstos para a primeira votação no dia 23:
- nº 6535/2026, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027;
- nº 6571/2026, do Executivo, que muda a jornada dos professores no plano de carreira do magistério;
- nº 6572/2026, do Executivo, que altera o Estatuto do Magistério Municipal;
- resolução nº 324/2026, da Mesa Diretora, sobre jornada, banco de horas, horas extras, férias e ponto eletrônico dos servidores da Câmara.
Os vereadores aprovaram ainda os requerimentos e as indicações do Expediente, incluindo o voto de aplauso à Fatec Olímpia, proposto por Charles Amaral, e sete pedidos de Salata de apoio ao projeto do deputado federal Baleia Rossi sobre o parcelamento das dívidas das Santas Casas.
Conecta + Olímpia volta ao plenário no dia 23
Foi aprovado o requerimento nº 805/2026 do presidente Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, que convida a Assist Soluções em TI para dar esclarecimentos à Câmara no dia 23 sobre o projeto Conecta + Olímpia.
Marcelo da Branca defendeu o serviço e disse que a central integra num só lugar os pedidos à Prefeitura, com o aplicativo de ouvidoria, e que a foto de um buraco, por exemplo, vai direto à Secretaria de Obras. Ele convidou os vereadores e a população para a apresentação.
Tribuna: IPTU, Cohab III e Thermas
A vereadora Lucimara Batista Germano do Nascimento criticou o prefeito pela atualização da planta genérica de valores, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e disse que a população precisa acompanhar o que se vota na Câmara.
Charles Amaral respondeu que ela acusou o prefeito de promover “um aumento escondido”, afirmou que isso não é verdade, pediu que a fala dela conste na ata e anunciou “representação por quebra de decoro. Lucimara rebateu e disse que também recorrerá ao Ministério Público”.
O Sargento Barrera informou que a Secretaria de Obras e a empresa terceirizada de iluminação resolveram as descargas elétricas na área verde Aderval José de Castro, na Cohab III, e que a Sabesp retirará o bebedouro para manutenção e limpeza.
Salata destacou o terceiro lugar das Termas dos Laranjais, segundo ele, em ranking internacional de visitação de parques aquáticos, à frente da Disney americana, e alertou para o avanço do El Niño, que, de acordo com pesquisas citadas por ele, “deve trazer temperaturas extremas e chuvas concentradas em 2027”.
A sessão foi encerrada em homenagem póstuma a Neusa Regina Fossalussa, Santa Garcia Jodas Lici e Conceição de Oliveira Mendes.
Serviço
- próxima sessão: 57ª Sessão Ordinária da Câmara de Olímpia;
- data: dia 23;
- pauta: segunda votação dos cinco projetos aprovados e primeira votação dos projetos do Expediente;
- convidada: Assist Soluções em TI, sobre o Conecta + Olímpia.
