Ambulantes, barracas e ‘food trucks’ são vetados perto do Fefol

DO DIÁRIO — O comércio ambulante e a instalação de barracas, trailers e food trucks estarão proibidos em um raio de 200 metros do Recinto do Folclore de Olímpia durante o 62º Festival do Folclore. A restrição valerá de 1º a 9 de agosto e também alcançará vias, calçadas e estacionamentos particulares.

Mercadorias vendidas irregularmente poderão ser apreendidas pela fiscalização e levadas ao Pátio de Serviços da Prefeitura. O responsável terá de pagar diária de R$ 50 para recuperar os produtos.

Mercadorias perecíveis apreendidas não serão devolvidas. Elas serão destinadas ao Fundo Social de Solidariedade de Olímpia.

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As regras constam do Decreto nº 10.095, assinado pelo prefeito Geninho Zuliani. O texto também estabelece as condições para o funcionamento temporário de estacionamentos particulares nas proximidades do recinto.

Estacionamentos dependem de alvará

Proprietários ou responsáveis por áreas particulares que pretendam receber veículos durante o Fefol deverão solicitar alvará municipal com pelo menos sete dias úteis de antecedência.

Considerado o início do festival em 1º de agosto, o prazo indicado pelo decreto pode se encerrar nesta quinta-feira (23). O interessado deve confirmar a contagem diretamente no protocolo municipal, pois o texto não esclarece se o dia do evento entra no cálculo.

O pedido deve ser entregue no protocolo geral do município, na Rua Nove de Julho, 1.054, no Patrimônio São João Batista.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência e matrícula atualizada do imóvel. Quando o interessado não for proprietário da área, será necessária uma autorização com firma reconhecida.

Também deverá ser apresentada uma planta baixa com a localização numerada das vagas.

Área terá de passar por vistoria

O estacionamento deverá estar cercado e contar com sinalização luminosa de entrada e saída. A área terá de ser vistoriada antes da liberação.

A iluminação dependerá de autorização da CPFL. Também será obrigatória a instalação de extintores de incêndio a cada 25 metros.

O responsável deverá manter, em local visível, a tabela de preços e os horários de funcionamento. Ele não poderá abandonar a área enquanto houver veículos estacionados.

Outro documento exigido é um termo, com firma reconhecida, pelo qual o prestador assume responsabilidade civil por danos, furtos ou roubos ocorridos dentro do estacionamento.

Talões controlarão entrada e saída

Os talões e permanentes utilizados pelo estacionamento deverão ser apresentados à Secretaria de Planejamento e Finanças com dois dias de antecedência para receber o carimbo de controle.

Cada registro terá de informar a marca e a placa do veículo, além da data e dos horários de entrada e saída. Os mesmos dados deverão constar no canhoto.

Após o festival, os talões precisarão ser entregues até o terceiro dia útil para o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Se os controles não forem apresentados, o imposto será calculado sobre todos os talões autorizados, pelo maior preço informado na tabela. Também será aplicada multa.

Quem tiver débitos de ISSQN relativos a estacionamentos de eventos anteriores não receberá novo alvará antes da regularização.

Multa pode ser aplicada por cada infração

O descumprimento de qualquer requisito para os estacionamentos resultará em multa de R$ 150 por item irregular. As penalidades poderão ser acumuladas.

Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro para cada requisito novamente descumprido.

A proibição de comércio no entorno inclui vendedores ambulantes e eventuais, tabuletas, mostruários, bancas, barracas, food trucks, trailers e estruturas semelhantes. A restrição abrange a faixa de 200 metros contada a partir dos limites do Recinto do Folclore.

Serviço

Evento: 62º Festival do Folclore de Olímpia
Data: de 1º a 9 de agosto de 2026
Local: Recinto do Folclore Professor José Sant’Anna
Pedido de alvará para estacionamento: protocolo geral do município
Endereço: Rua Nove de Julho, 1.054, Patrimônio São João Batista
Antecedência exigida: pelo menos sete dias úteis antes do evento
Controle de talões: Secretaria de Planejamento e Finanças, Rua São João, 1.010
Atenção: o possível encerramento do prazo em 23 de julho deve ser confirmado diretamente com a Prefeitura