Buscas em Olímpia são consideradas ilegais e STJ manda encerrar processo

DO DIÁRIO — O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (24) o trancamento de um processo contra três acusados após considerar ilícitas provas obtidas em buscas realizadas em Olímpia. A decisão também ordena a expedição imediata de alvarás de soltura, caso eles não estejam presos por outro motivo.

A matéria original, tratando de associação ao tráfico , tráfico e posse de arma e munição, foi publicada em janeiro passado pelo Diário.

O habeas corpus foi apresentado em favor de A. J. L. R., que respondia a acusações de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo. O ministro estendeu a decisão aos corréus B. B. M. e C. L. C. B.

Segundo o processo, policiais iniciaram as diligências após receber informações sobre a suposta guarda e distribuição de drogas no município. As buscas passaram por uma oficina, residências e um imóvel apontado como depósito. A ocorrência foi apresentada no plantão da Polícia Civil em Barretos.

A defesa contestou a abordagem inicial e os ingressos nos imóveis. Ao analisar o caso, Schietti concluiu que a abordagem não tinha fundada suspeita e que houve ingresso ilícito em domicílios. Por isso, considerou imprestáveis as provas obtidas e os atos decorrentes delas. A decisão determina o trancamento do processo; não informa que os alvarás já foram cumpridos.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Marco Antônio dos Santos. A defesa dos três acusados ficou a cargo da MS Advocacia & Consultoria Jurídica, sob sua supervisão, com participação dos advogados Arnaldo Galbeiro dos Santos e Ana Beatriz Campos e da estagiária Maryana dos Santos.