Ambulantes têm até o dia 27 para vender na Feira de Finados

Do Diário — Comerciantes que querem vender na Feira Especial de Finados, em Olímpia, têm até 27 de outubro para pedir autorização à Prefeitura. A feira será na segunda-feira, 2 de novembro, das 5h às 18h, na Rua Síria, perto do Cemitério São José.

As regras foram fixadas em decreto do prefeito Geninho Zuliani. Elas valem para qualquer tipo de comércio eventual na área da feira e incluem taxas, proibições e multas.

Onde e quando

A feira ocupa a Rua Síria, do cruzamento com a Avenida Andrade e Silva até a Rua Gastão Vidigal. O trecho fica junto ao Cemitério São José, ponto tradicional do movimento no feriado.

A autorização vale somente para esse dia, esse horário e esse local.

Como pedir autorização

O pedido é feito na Divisão de Agricultura, na Rua Dr. Antônio Olímpio, 923, no Centro, das 8h às 16h, até 27 de outubro. A divisão faz parte da Secretaria de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável.

O interessado deve levar:

• cópia de CPF, RG e comprovante de residência;
• cartão CNPJ e contrato social ou certificado de MEI, no caso de empresa;
• a espécie de mercadoria que será vendida;
• a informação se vai montar banca ou tenda, ou usar food truck ou veículo a reboque;
• prova de propriedade do veículo ou autorização do dono, se for o caso;
• a descrição das estruturas e equipamentos, com aviso se usará ponto de energia público;
• a informação sobre botijão de gás, que deve seguir as normas do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

A autorização só sai depois da análise dos documentos e da verificação de espaço disponível. Ela é pessoal e intransferível.

Quanto custa

Cada comerciante paga uma taxa diária, que varia conforme o produto vendido, além de um preço público de R$ 51,10. As taxas diárias são:

• eletrodomésticos, joias, cristais, porcelanas, móveis e outros produtos de alto custo: R$ 76,78;
• alumínios, louças, confecções, artigos de couro e semelhantes: R$ 30,71;
• gêneros alimentícios, frutas, verduras e legumes: R$ 15,36;
• produtos importados em geral: R$ 46,07;
• carnês e planos de capitalização, com ou sem sorteio: R$ 15,36;
• livros, revistas, publicações e artigos escolares: R$ 15,36;
• outros produtos: R$ 38,39.

Feirantes já cadastrados no município, com cadastro ativo e regular, também precisam pedir a autorização. Eles ficam dispensados da cobrança da autorização e da taxa de comércio eventual.

O que é proibido

A venda de bebidas alcoólicas está proibida em toda a área da feira, em qualquer modalidade de comércio.

Também não é permitido vender mercadoria que não tenha sido informada e autorizada no pedido. Equipamentos de som, publicidade e estruturas promocionais só podem ser usados com autorização, quando não causarem transtorno, barulho excessivo ou obstrução.

Cada comerciante deve ficar apenas no espaço indicado pela Secretaria de Inovação, que define a distribuição dos locais. Mercadorias, mesas, cadeiras, caixas e estruturas fora dos limites autorizados são vetadas, assim como a ampliação da área sem aval da Prefeitura.

Higiene, segurança e desmontagem

A venda de alimentos fica sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária do município. Quem usar botijão de gás ou equipamento de cocção precisa seguir as normas técnicas e de segurança, inclusive as do Corpo de Bombeiros.

É proibido jogar resíduos, líquidos, embalagens ou restos de comida nas ruas, calçadas e bocas de lobo. O comerciante deve manter o espaço limpo durante todo o funcionamento.

Encerrada a feira, as bancas, tendas, veículos e mercadorias devem ser retirados até as 19h do dia 2 de novembro, e o local precisa ficar livre.

A Prefeitura não se responsabiliza por furto, dano ou extravio de mercadorias, equipamentos e veículos durante a feira.

Multas e apreensão

Quem vender sem autorização, com autorização vencida ou cassada, em local diferente do permitido ou fora das condições do licenciamento sofre as penalidades do Código de Posturas do município. A multa é de 10 UFESPs.

Se houver apreensão de mercadorias, o comerciante paga as despesas e as diárias de depósito. Bens perecíveis e o direito de defesa seguem o procedimento previsto na lei. A Fiscalização de Posturas pode mandar retirar na hora o que estiver fora da autorização ou oferecer risco à segurança, à saúde ou à circulação.

Serviço

• Evento: Feira Especial de Finados
• Data: segunda-feira, 2 de novembro
• Horário: das 5h às 18h; desmontagem até as 19h
• Local: Rua Síria, entre a Avenida Andrade e Silva e a Rua Gastão Vidigal, perto do Cemitério São José
• Pedido de autorização: até 27 de outubro, das 8h às 16h, na Divisão de Agricultura (Rua Dr. Antônio Olímpio, 923, Centro)