TCE alerta 578 cidades; Olímpia tem dois apontamentos

Do Diário — Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 578 receberam alertas por indícios de irregularidades na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do previsto ou despesas elevadas com pessoal. O número representa 89,8% das cidades sob fiscalização do órgão e revela a dimensão dos riscos identificados nas contas das administrações municipais. Olímpia está entre eles.

Os dados constam do Comunicado SDG nº 55/2026, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas em 27 de outubro, com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O levantamento também aponta que 33 municípios, três Câmaras Municipais e 11 entidades da administração indireta deixaram de encaminhar os respectivos balancetes contábeis exigidos para o acompanhamento das contas públicas.

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Os alertas têm caráter preventivo e não significam, necessariamente, que todas as administrações notificadas estejam em déficit ou tenham cometido irregularidades. As comunicações servem para identificar situações que exigem acompanhamento e, quando necessário, medidas de correção pelos gestores.

Olímpia tem alertas sobre Previdência e restos a pagar

Entre os municípios com notificações fiscais em 2026 está Olímpia. O sistema de transparência do TCESP apresenta relatórios referentes à Prefeitura nos meses de fevereiro, março, abril, maio, julho e setembro.

No relatório mais recente examinado pelo Diário de Olímpia, referente a setembro e gerado em 30 de outubro, o Tribunal aponta dois problemas que exigem atenção da administração municipal: arrecadação previdenciária inferior à previsão orçamentária e redução insuficiente dos restos a pagar.

O documento integra o processo TC-3693/989/26, sob relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, e identifica o prefeito Geninho Zuliani como responsável pela gestão municipal.

O primeiro alerta trata das receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pela previdência dos servidores públicos municipais. Segundo o Tribunal, a arrecadação previdenciária acumulada ficou abaixo da previsão estabelecida no orçamento.

O TCESP considera a situação desfavorável e aponta como possíveis causas falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições previdenciárias. O relatório, entretanto, não identifica qual dessas hipóteses explica a diferença nem informa os valores envolvidos.

O segundo apontamento diz respeito aos restos a pagar, despesas empenhadas que ainda não foram quitadas. O Tribunal verificou que as baixas dessas obrigações ocorreram em ritmo inferior ao parâmetro esperado para sua redução integral durante o exercício.

Diante da situação, o órgão recomenda que a Prefeitura adote os ajustes necessários para atender às exigências da legislação fiscal.

O documento também adverte sobre a necessidade de cumprimento das normas legais para evitar possíveis sanções administrativas ou penais.

Os dois apontamentos não comprovam, isoladamente, que Olímpia esteja em déficit, tenha ultrapassado os limites de despesas com pessoal ou deixado de repassar contribuições previdenciárias. Contudo, identificam situações que precisam ser acompanhadas e esclarecidas pela administração municipal.

O relatório não apresenta os valores da diferença na arrecadação previdenciária nem o montante de restos a pagar pendente de quitação. Essas informações são necessárias para dimensionar o impacto dos alertas sobre as contas municipais.

O cenário também exige atenção para o planejamento financeiro de 2027, especialmente quanto à capacidade de arrecadação, manutenção dos serviços públicos, investimentos e cumprimento das despesas obrigatórias.

Associação aponta aumento das responsabilidades

A situação financeira dos municípios foi discutida pelos dirigentes da Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), durante entrevista à rádio JC FM.

O presidente Adinan Ortolan, o vice-presidente João Victor Barboza e o secretário Bruno Oliveira apontaram que as prefeituras assumem responsabilidades crescentes, mas nem sempre recebem recursos suficientes para custeá-las.

“A União passa para o Estado e o Estado passa para os municípios. O município não tem para quem passar”, afirmaram durante a entrevista.

Segundo os representantes da associação, essa transferência de atribuições amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, principalmente nas cidades de pequeno e médio porte.

A preocupação dos dirigentes envolve a necessidade de manter serviços públicos, cumprir obrigações legais e atender à população em um cenário de aumento das despesas e limitações na arrecadação.

Encontro discutirá situação das prefeituras

O problema estará entre os temas do Fomenta 2026, que será realizado de terça-feira (10) a quinta-feira (12), em Águas de São Pedro.

A expectativa da organização é reunir cerca de 4 mil participantes, entre prefeitos, vereadores, técnicos e representantes dos governos estadual e federal.

Na quinta-feira (12), o encontro terá debates voltados às dificuldades financeiras das administrações municipais e às alternativas para melhorar o financiamento dos serviços públicos.

“Vai ser um grito de socorro dos municípios!”, declararam os dirigentes da AMPPESP.

O debate ocorre enquanto o Tribunal de Contas mantém o acompanhamento preventivo da execução orçamentária e os municípios procuram alternativas para equilibrar receitas e despesas sem comprometer os serviços prestados à população.